Execução Fiscal 0026289-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2003

Valor da Causa

R$ 4.570.320,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA

CPF·Representa: Réu

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB/DF 13635·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA

CPF·Representa: Réu

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB/DF 13635·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE

Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:59

Juntada de embargos de declaração

10/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:04

Processo Desarquivado

19/06/2023, 10:03

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:15

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:14

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2023, 08:52

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:59

Juntada de embargos de declaração

10/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Embargos de declaração

•10/07/2023, 16:27

Despacho

•20/06/2023, 15:22

20/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:04

Processo Desarquivado

19/06/2023, 10:03

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:15

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:14

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 17:27

Cancelada a conclusão

26/01/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:58

Juntada de manifestação

23/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:03

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:20

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:11

Juntada de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 17:35

Juntada de manifestação

29/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 20:46

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026289-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/07/2019

29/07/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FF. 234-243

18/07/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 05/02/2014

05/02/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2012, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2010, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2009, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2008, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

12/02/2004, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2004, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2003, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 19:05

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2003, 15:43

Petição intercorrente

•25/04/2023, 15:40

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 08:52

Despacho

•30/06/2022, 16:40

Ofício

•30/06/2022, 12:11

Ato ordinatório

•25/08/2021, 12:12

Despacho

•07/07/2021, 15:22

Despacho

•15/04/2020, 14:15

Certidão

•16/12/2019, 16:12

Certidão

•29/07/2019, 00:44

Decisão

•18/07/2019, 15:36

Certidão

•02/05/2019, 14:46

Ato ordinatório

•19/10/2017, 18:25

Despacho

•26/04/2016, 15:30

Todos os documentos(32)

Embargos de declaração

•10/07/2023, 16:27

Despacho

•20/06/2023, 15:22

Petição intercorrente

•25/04/2023, 15:40

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 08:52

Despacho

•30/06/2022, 16:40

Ofício

•30/06/2022, 12:11

Ato ordinatório

•25/08/2021, 12:12

Despacho

•07/07/2021, 15:22

Despacho

•15/04/2020, 14:15

Certidão

•16/12/2019, 16:12

Certidão

•29/07/2019, 00:44

Decisão

•18/07/2019, 15:36

Certidão

•02/05/2019, 14:46

Ato ordinatório

•19/10/2017, 18:25

Despacho

•26/04/2016, 15:30

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:15

Despacho

•28/05/2015, 11:46

Ato ordinatório

•24/06/2014, 18:46

Certidão

•05/02/2014, 13:58

Decisão

•23/12/2013, 18:01

Ato ordinatório

•26/07/2013, 17:17

Documentos Diversos

•22/05/2013, 18:06

Despacho

•22/03/2013, 11:40

Certidão

•20/03/2013, 16:58

Despacho

•28/06/2012, 17:16

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:30

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:07

Despacho

•22/04/2010, 00:44

Despacho

•22/04/2010, 00:44

Despacho

•22/04/2010, 00:44

Despacho

•22/04/2010, 00:44

Despacho

•22/04/2010, 00:44