Execução Fiscal 0023606-38.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 35.206,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB/DF 19251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS SIQUEIRA

CPF

Reu

POOLMASTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

29/09/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 11:09

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:27

Juntada de manifestação

15/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:53

Todas as movimentações(168)

Juntada de manifestação

04/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

29/09/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 20:12

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2022, 20:12

Despacho

•19/09/2022, 19:15

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legal

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Conclusos para julgamento

28/09/2022, 11:09

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:27

Juntada de manifestação

15/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de POOLMASTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIQUEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023606-38.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POOLMASTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA JOSE CARLOS SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023606-38.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POOLMASTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA JOSE CARLOS SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/06/2020, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/06/2020, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/05/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

25/10/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/03/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 07/02/2013

20/02/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/06/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/06/2012, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

30/04/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/04/2012, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/10/2011, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:11

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2010, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 13:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2007, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - movimentaçao duplicada 175/0 inspeçao

03/10/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/09/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2006, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2006, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2005, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 15.06.2005

23/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2005, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2005, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

09/05/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2005, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2005, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2005, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2004, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 06:55

INICIAL AUTUADA

04/08/2004, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2004, 12:17

Decisão

•12/05/2020, 00:13

Certidão

•15/02/2018, 10:40

Ato ordinatório

•08/05/2017, 11:14

Despacho

•06/04/2017, 14:50

Ato ordinatório

•10/12/2014, 15:28

Ato ordinatório

•28/05/2014, 16:09

Ato ordinatório

•27/02/2014, 18:31

Ato ordinatório

•12/11/2013, 09:41

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:54

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:15

Decisão

•23/05/2013, 14:32

Certidão

•23/05/2013, 09:35

Decisão

•20/02/2013, 00:13

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•29/09/2022, 20:12

Despacho

•19/09/2022, 19:15

Decisão

•12/05/2020, 00:13

Certidão

•15/02/2018, 10:40

Ato ordinatório

•08/05/2017, 11:14

Despacho

•06/04/2017, 14:50

Ato ordinatório

•10/12/2014, 15:28

Ato ordinatório

•28/05/2014, 16:09

Ato ordinatório

•27/02/2014, 18:31

Ato ordinatório

•12/11/2013, 09:41

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:54

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:15

Decisão

•23/05/2013, 14:32

Certidão

•23/05/2013, 09:35

Decisão

•20/02/2013, 00:13

Certidão

•20/07/2012, 14:52

Decisão

•30/04/2012, 10:41

Certidão

•14/12/2011, 15:34

Ato ordinatório

•31/08/2011, 10:07

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:11

Ato ordinatório

•21/10/2010, 13:06

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48

Despacho

•12/01/2010, 15:48