Execução Fiscal 0015728-86.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.412,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIR FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES PRADO ARRIVABENE

CPF

Reu

LOY ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 21:32

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:39

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:08

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:31

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 13:41

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:08

20/01/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 21:32

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:39

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:08

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:31

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de LOY ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PRADO ARRIVABENE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015728-86.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PRADO ARRIVABENE JAIR FERREIRA LOY ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015728-86.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PRADO ARRIVABENE JAIR FERREIRA LOY ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015728-86.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PRADO ARRIVABENE JAIR FERREIRA LOY ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2016, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/11/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/02/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/12/2009, 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2009, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2009, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2009, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2009, 09:29

Despacho

•11/07/2022, 15:31

Despacho

•09/07/2018, 14:32

Ato ordinatório

•14/06/2018, 14:39

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:51

Certidão

•28/11/2014, 18:40

Decisão

•28/11/2014, 18:39

Certidão

•25/11/2014, 14:42

Certidão

•23/09/2014, 18:44

Despacho

•23/09/2014, 18:43

Certidão

•01/09/2014, 13:58

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•23/08/2011, 17:15

Despacho

•01/06/2011, 16:22

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 13:41

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:08

Despacho

•11/07/2022, 15:31

Despacho

•09/07/2018, 14:32

Ato ordinatório

•14/06/2018, 14:39

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:51

Certidão

•28/11/2014, 18:40

Decisão

•28/11/2014, 18:39

Certidão

•25/11/2014, 14:42

Certidão

•23/09/2014, 18:44

Despacho

•23/09/2014, 18:43

Certidão

•01/09/2014, 13:58

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•23/08/2011, 17:15

Despacho

•01/06/2011, 16:22

Despacho

•07/05/2010, 11:34

Ato ordinatório

•11/12/2009, 13:43

Despacho

•06/07/2009, 14:03