Execução Fiscal 0015103-43.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MARINHO LEITE CHAVES

OAB/DF 8205·CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO

CPF

Reu

RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA

CPF

Reu

MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES

CPF

Reu

CARLOS JOAO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:05

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:54

Juntada de Certidão

27/08/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 17:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:22

Juntada de manifestação

30/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:48

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:12

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:05

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:54

Juntada de Certidão

27/08/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•27/08/2023, 17:00

Decisão

•19/06/2023, 16:12

27/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 17:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:22

Juntada de manifestação

30/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:48

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:02

Juntada de exceção de pré-executividade

19/12/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:17

Juntada de manifestação

20/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de MARIA JACIRA LEITE GONCALVES DE ABRANTES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CARLOS JOAO FERREIRA DE ARAUJO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015103-43.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOAO FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015103-43.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015103-43.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 14:06

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

24/06/2019, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/06/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/02/2011, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2006, 17:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/07/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2005, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2005, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

16/11/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2004, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAROLINA NEVES HALLIT

15/09/2004, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/09/2004, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2004, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2004, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2004, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2004, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:42

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2003, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2003, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2003, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2003, 18:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/07/2003, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2003, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2003, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2003, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2003, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 13:12

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2003, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2003, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2003, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2003, 10:07

CARGA: RETIRADOS INSS

04/10/2002, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA SECAO II DE 26/08/2002

02/10/2002, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2002, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2002, 14:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/04/2000, 17:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/04/2000, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2000, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2000, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA MANTIDA

31/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/03/2000, 16:05

REMETIDOS CONTADORIA

18/02/2000, 12:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2000, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2000, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2000, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.)

27/01/2000, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

24/01/2000, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

11/01/2000, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/1999, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

11/11/1999, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1999, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

21/09/1999, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/09/1999, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA SOBRE O VALOR DO DEBITO

31/08/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/1999, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCO DE PENHORA DO BEM INDICADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCO DE PENHORA DO BEM INDICADO

30/07/1999, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/07/1999, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1999, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/1999, 13:42

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

23/06/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/1999, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

18/05/1999, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1999, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1999, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

23/04/1999, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/1999, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

05/03/1999, 17:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

18/12/1998, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1998, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1998, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/1998, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

26/11/1998, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/1998, 12:24

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

07/08/1998, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1998, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/1998, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/1998, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/1998, 07:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/03/1998, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

20/02/1998, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/1998, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/1998, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

04/12/1997, 13:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/08/1997, 10:01

INICIAL AUTUADA

15/08/1997, 11:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/07/1997, 10:52

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/1997, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/1997, 11:23

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

17/02/1997, 15:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

13/01/1997, 09:52

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

09/12/1996, 11:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

04/12/1996, 12:44

CITACAO DO REU

27/09/1996, 18:18

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

15/05/1996, 16:57

AGUARDANDO EXPEDICAO

10/10/1995, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/1995, 16:31

Decisão

•19/06/2023, 16:12

Ato ordinatório

•24/04/2023, 21:02

Despacho

•11/10/2022, 17:11

Despacho

•10/02/2020, 15:31

Despacho

•26/08/2019, 10:19

Ato ordinatório

•09/07/2019, 14:06

Despacho

•02/05/2019, 15:23

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:48

Ato ordinatório

•26/02/2018, 17:15

Documentos Diversos

•17/02/2011, 17:07

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Todos os documentos(40)

Decisão

•27/08/2023, 17:00

Decisão

•19/06/2023, 16:12

Decisão

•19/06/2023, 16:12

Ato ordinatório

•24/04/2023, 21:02

Despacho

•11/10/2022, 17:11

Despacho

•10/02/2020, 15:31

Despacho

•26/08/2019, 10:19

Ato ordinatório

•09/07/2019, 14:06

Despacho

•02/05/2019, 15:23

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:48

Ato ordinatório

•26/02/2018, 17:15

Documentos Diversos

•17/02/2011, 17:07

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Decisão

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17

Despacho

•30/12/2009, 16:17