Execução Fiscal 0004791-56.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.780,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TONI & TOLEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 00:05

Juntada de Certidão

20/10/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de TONI & TOLEDO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:35

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:39

Ato ordinatório

•20/10/2021, 00:05

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legal

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25/02/2022, 22:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 00:05

Juntada de Certidão

20/10/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de TONI & TOLEDO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004791-56.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TONI & TOLEDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONI & TOLEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO DE ARQUIVO PROVISORIO - SEDAG - DAR VISTA PGF

26/05/2021, 12:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/05/2021, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

15/09/2010, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

09/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2010, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

19/08/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2010, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2010

03/06/2010, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

25/05/2010, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ...REQUER SUSPENSÃO DO FEITO...

17/07/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2009, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/07/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2009, 10:30

REDISTRIBUICAO MANUAL

26/05/2009, 13:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDESTRIBUI-LO AO JUIJO DA 3ª VARA DESTA SECAO JUDICIARIA

21/05/2009, 18:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/05/2009, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2009, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2009, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2009, 10:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/03/2009, 09:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO, P/ REMESSA AO JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL/PVH/RO.

23/03/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/03/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/02/2009, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/02/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

09/02/2009, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

09/01/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0672/2008-SEXEC

17/11/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2008, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 672/2008

15/09/2008, 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - carta nº 0672/2008

21/08/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

07/07/2008, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

23/06/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0295/2008

04/06/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2008, 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295/2008.

24/04/2008, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

26/03/2008, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

07/03/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

21/02/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

18/02/2008, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0679/2007

22/11/2007, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2007, 15:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

05/11/2007, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 0679/2007/BURITIS

08/10/2007, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 0679/2007 BURITIS

27/09/2007, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0679/2007/BURITIS

24/09/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

29/06/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO IBAMA

11/05/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 171/07

16/03/2007, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2006, 14:18

INICIAL AUTUADA

07/12/2006, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2006, 17:40