Usucapião 0012714-62.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

OAB/RO 3611·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DOS SANTOS LOPES

Representa: Autor

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS

Representa: Autor

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO MILTON MIRANDA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

OAB/RO 3611·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DOS SANTOS LOPES

Representa: Autor

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS

Representa: Autor

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299·CPF·Representa: Réu

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA

OAB/AC 3925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2021, 12:23

Juntada de Informação

22/09/2021, 10:28

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:27

Juntada de Informação

15/09/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:31

Juntada de Informação

09/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO MILTON MIRANDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012714-62.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA POLO PASSIVO: ANTONIO MILTON MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 13:45

Juntada de volume

26/05/2021, 13:44

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2021, 12:23

Juntada de Informação

22/09/2021, 10:28

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:27

Juntada de Informação

15/09/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:31

Juntada de Informação

09/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO MILTON MIRANDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012714-62.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA POLO PASSIVO: ANTONIO MILTON MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 13:45

Juntada de volume

26/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 217639

11/12/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 11:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/02/2020, 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 215273

21/10/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF (FLS. 449/455), INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM A APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.010, § 1º, DO CPC. 2. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 1.010, § 3º, DO CPC), COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. 3. INTIME-SE.

18/09/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF

18/09/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

26/06/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 21 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05-02-2019.

14/02/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) 39. PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA EM FACE DO ANTONIO MILTON MIRANDA PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL, PELO INSTITUTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS MOLDES DO ART. 2.028 DO CC/02 C/C ART. 550 DO CC/16, DOS IMÓVEIS OBJETO DA INICIAL, SITUADOS EM LOCAL DENOMINADO SERINGAL PASSAGEM, REGISTRADOS NO LIVRO 3-C, ÀS FLS. 13V/14 E 57V/58, NO CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DE SENA MADUREIRA, SOB AS CUJAS MATRÍCULA Nº 1.458 E 1.536, 40. CONFIRMO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA. 41. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NOS TERMOS DO ART. 85, §3º E 5º DO CPC. 42. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 43. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM AS CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ATO. RIO BRANCO (AC), 24/01/2019. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL DA 2.ª VARA

24/01/2019, 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO N. 9295-29.2014.4.01.3000

15/02/2018, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2017, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 425, TRANSLADEI A PETIÇÃO DE FLS. 411/424, QUE FORAM SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS, PARA O PROCESSO 9295-29.2014.4.01.3000.

16/08/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... MANTENDO OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS ATÉ O FINAL DA INSTRUÇÃO DA REFERIDA AÇÃO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 404/406 PARA ENTREGA ÀS SUAS SUBSCRITORAS, TENDO EM VISTA QUE AIRTENES PASSOS TEIXEIRA NÃO É PARTE NA PRESENTE AÇÃO.

10/08/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201255

29/04/2016, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO FINAL INSTRUÇÃO OPOSIÇÃO 9295-29.2011.4.01.3000

25/05/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO E-PROC 14242343

25/05/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC 14183169

25/05/2015, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO FINAL INSTRUÇÃO OPOSIÇÃO 9295-29.2011.4.01.3000

30/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC 14066203

28/04/2015, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2015, 08:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCAI DO DESPACHO DE FL. 382

12/03/2015, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC 13779150

12/03/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 46 DE 09/03/2015

12/03/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA SUSPENDAM-SE ESTES AUTOS ATÉ O FINAL DA INSTRUÇÃO DOS AUTOS DE OPOSIÇÃO N. 9295-29.2014.

27/02/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS AGUARDANDO ANDAMENTO DA OPOSIÇÃO

03/02/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2014, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 06/02/2015

27/11/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 380

10/11/2014, 09:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS. 376/378 DESENTRANHADAS CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO

06/11/2014, 14:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. 2. A UNIÃO APRESENTOU PETIÇÃO INICIAL DE OPOSIÇÃO ÀS FLS. 376/378 EM DESFAVOR DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, ANTÔNIA DOS SANTOS LOPES E ANTÔNIO MILTON MIRANDA, QUE DIVERGEM NESTES AUTOS ACERCA DA POSSE DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA QUE, DE ACORDO COM A OPOENTE, ABRANGEM ÁREA LOCALIZADA DENTRO DO SERINGAL SACADO IPIRANGA, PERTENCENTE AO ENTE FEDERAL. 3. A OPOSIÇÃO É TEMPESTIVA, CONSIDERANDO QUE FOI OFERECIDA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 56 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. TRATANDO-SE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO PLEITEADA EM AÇÃO PRÓPRIA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 376/378, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA À SECLA PARA NOVA AUTUAÇÃO. 5. APÓS A FORMAÇÃO DOS NOVOS AUTOS, TRASLADE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO E INTIME-SE A UNIÃO PARA QUE EMENDE A INICIAL A FIM DE PROCEDER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, INCLUINDO AS RESPECTIVAS CONTRA-FÉS PARA FINS DE CITAÇÃO. 6. ATENDIDA A PROVIDÊNCIA SUPRA, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS OPOSTOS, NA PESSOA DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA QUE CONTESTEM O PEDIDO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 58 DO CPC. 7. CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE OPOSIÇÃO PODERÁ INFLUENCIAR NA PRETENSÃO REQUERIDA NESTES AUTOS, MANTENHAM-SE ESTES AUTOS SOBRESTADOS PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A FIM DE POSSIBILITAR O JULGAMENTO CONJUNTO DAS LIDES, CONFORME FACULTADO PELO ARTIGO 60 DO CPC.

06/11/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2014, 16:43

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - 206644

02/04/2014, 12:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO PETIÇÃO Nº206643

02/04/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

07/03/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 005586

14/01/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/12/2013, 10:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

16/12/2013, 10:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/12/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO REQUERIDO ANTONIO MILTON MIRANDA

06/12/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2013, 14:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/11/2013, 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DALCISA RODRIGUES DA SILVA E MANOEL DOMINGOS DA SILVA

24/10/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SÉRGIO BARROS

24/10/2013, 11:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1- DESIGNO AUDIÊNCIA NO DIA 11.12.2013, ÀS 15H, PARA OITIVA DO REQUERIDO E DA TESTEMUNHA SÉRGIO BARROS, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 2- COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DALCISA RODRIGUES DA SILVA E MANOEL DOMINGOS DA SILVA NESTE JUÍZO. 3 - AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. 4 - PARTES PRESENTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA.

24/10/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

23/10/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204799

23/10/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO

21/10/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

15/10/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2013, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 853

27/08/2013, 12:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/08/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 10, 305, 317/318 E 321/322, INCLUSIVE DO AGRIMENSOR SERGIO BARROS, O QUAL COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SENA MADUREIRA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS LÁ RESIDENTES. QUANTO AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DO REQUERIDO (FL. 324), DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO ATÉ 10 DIAS ANTES DA AUDIENCIA (ART. 407, CPC). INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE SEU DEPOIMENTO PESSOAL POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. PARA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA, DESIGNO O DIA 23/10/2012, ÀS 15:00. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELO REU, POR CONSIDERÁ-LA DESNECESSÁRIA PARA A SOLUÇAO DA LIDE, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. INTIMEM-SE.

22/08/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 202761

10/07/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202627

24/06/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 200494 E 200606

09/04/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU - JOÃO GABRIEL

15/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

08/02/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS SUAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE.

05/02/2013, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 205948

21/11/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 12/11/12

12/11/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOVA REMESSA DO DESPACHO DE FL. 235

06/11/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205607

05/11/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU - JOÃO GABRIEL

19/10/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

19/09/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204828

19/09/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 13:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DOS AUTOS. N. 12717-17.2011.4.01.3000

03/09/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204554

03/09/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 20/08/12

20/08/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204246

15/08/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS....

12/07/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 16:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA N. 12718-02.2011

09/07/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 202871

22/06/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

29/05/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INTIME-SE A UNIÃO(...)

29/05/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 202181

16/05/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201447 - MANIFESTAÇÃO DO MPF

27/03/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2012, 16:49

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PT 201215

12/03/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO(...)

01/02/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2011, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 14:30