Execução Fiscal 0006537-91.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 462.358,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSIVALDO CAETANO REIS

CPF

Reu

CLEVERSON MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:27

Juntada de manifestação

28/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:08

Juntada de volume

16/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de CLEVERSON MANOEL DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOSIVALDO CAETANO REIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:37

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

15/04/2026, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:27

Juntada de manifestação

28/10/2022, 12:15

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 17:53

Ato ordinatório

•16/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:08

Juntada de volume

16/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de CLEVERSON MANOEL DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOSIVALDO CAETANO REIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006537-91.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVERSON MANOEL DA SILVA JOSIVALDO CAETANO REIS CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006537-91.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVERSON MANOEL DA SILVA JOSIVALDO CAETANO REIS CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006537-91.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVERSON MANOEL DA SILVA JOSIVALDO CAETANO REIS CAETANO REIS & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/07/2019

11/06/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 26/02/2019 PAGTO- 08/03/2019

24/04/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/12/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/12/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2018, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2018, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/12/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/05/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/01/2016, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/05/2015

13/05/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/03/2015

04/03/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 16:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/02/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/02/2015

09/02/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 18:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/02/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/01/2015

28/01/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 12:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/11/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2014

10/02/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 17:34

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2012, 17:20