Mandado de Segurança Cível 0044123-76.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.378,31

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ACACIO SOARES PINTO

CPF 162.***.***-59

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:24

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Advogados / Representantes

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732•Representa: ATIVO

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB/MG 100609•Representa: ATIVO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

OAB/MG 81144•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 03:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 03:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2023, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 18:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/12/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:13

Documentos

OUTROS

•22/11/2023, 03:55

OUTROS

•27/08/2023, 18:59

OUTROS

•09/08/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:27

OUTROS

•28/07/2021, 02:41

OUTROS

•25/03/2021, 22:51

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