Execução Fiscal 0029785-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.707,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

C.A COMERCIO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CD'S LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA MOYSES NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:24

Juntada de manifestação

21/01/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:07

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:07

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legal

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16/06/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:24

Juntada de manifestação

21/01/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:07

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:44

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANGELA MOYSES NOGUEIRA RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de C.A COMERCIO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CD'S LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029785-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.A COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CD'S LTDA FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES ANGELA MOYSES NOGUEIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029785-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.A COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CD'S LTDA FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES ANGELA MOYSES NOGUEIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029785-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.A COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CD'S LTDA FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES ANGELA MOYSES NOGUEIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/11/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/06/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2012, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2012, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2010, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

25/10/2007, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

17/05/2007, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2007, 16:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/01/2007, 16:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/11/2006, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2006, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 12:26

INICIAL AUTUADA

02/10/2003, 11:22

INICIAL AUTUADA

02/10/2003, 11:16

INICIAL AUTUADA

02/10/2003, 11:07

INICIAL AUTUADA

22/09/2003, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 12:13

Despacho

•11/07/2022, 15:44

Despacho

•11/05/2018, 16:21

Despacho

•03/11/2016, 16:56

Certidão

•19/11/2015, 16:12

Decisão

•19/11/2015, 16:06

Certidão

•18/11/2015, 15:14

Despacho

•10/01/2014, 14:55

Certidão

•30/05/2012, 11:20

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•24/05/2012, 14:39

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Decisão

•12/09/2011, 15:31

Certidão

•12/09/2011, 14:45

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:07

Despacho

•11/07/2022, 15:44

Despacho

•11/05/2018, 16:21

Despacho

•03/11/2016, 16:56

Certidão

•19/11/2015, 16:12

Decisão

•19/11/2015, 16:06

Certidão

•18/11/2015, 15:14

Despacho

•10/01/2014, 14:55

Certidão

•30/05/2012, 11:20

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•24/05/2012, 14:39

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Decisão

•12/09/2011, 15:31

Certidão

•12/09/2011, 14:45

Certidão

•09/09/2011, 11:15

Certidão

•09/06/2011, 00:59

Decisão

•09/06/2011, 00:52

Certidão

•07/06/2011, 17:40

Despacho

•20/09/2010, 16:34

Despacho

•12/04/2010, 17:48

Despacho

•24/09/2008, 11:15