Execução Fiscal 0007588-62.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHELITA HALLIDAY GARCIA E SILVA

CPF

Reu

GOMES CORREA,OLIVEIRA & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JANICE GOMES CORREA

CPF

Reu

C H G SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FLAVIO DE LACERDA MARCAL FILHO

OAB/PA 12153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 18:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de MARIA JANICE GOMES CORREA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de GOMES CORREA,OLIVEIRA & SILVA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de C H G SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de CHELITA HALLIDAY GARCIA E SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 18:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:54

10/08/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de MARIA JANICE GOMES CORREA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de GOMES CORREA,OLIVEIRA & SILVA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de C H G SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de CHELITA HALLIDAY GARCIA E SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007588-62.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHELITA HALLIDAY GARCIA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C H G SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007588-62.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHELITA HALLIDAY GARCIA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOMES CORREA,OLIVEIRA & SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007588-62.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHELITA HALLIDAY GARCIA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHELITA HALLIDAY GARCIA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 13:47

Juntada de volume

26/05/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 20:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 20:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2012, 20:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 21:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 21:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 80 DE 02/05/11

02/05/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA

15/04/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2010, 12:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2010, 12:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP, MARIA CORREA

10/09/2010, 12:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/01/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

05/08/2009, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 101 DE 05/06/2009

05/06/2009, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2009, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2009, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2009, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

18/06/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2007, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2007, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2007, 12:20

CITACAO: ORDENADA

29/01/2007, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2006, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2006, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2005, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

02/05/2005, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/2004, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2004, 18:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2004, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2003, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2003, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2003, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2003, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.RETORNO AR

11/02/2003, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2002, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

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