Execução Fiscal 0004539-66.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 21.595,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WANIELE SOARES BARROS

CPF

Reu

JOSE SCALABRIN

CPF

Reu

CARLOS CESAR DE SOUSA

CPF

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO BREU BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI AMON VANDERLEI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ADILSON VITORINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:22

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 13:21

Juntada de e-mail

15/04/2026, 13:06

Juntada de e-mail

07/04/2026, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 11:45

Juntada de manifestação

01/04/2026, 12:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE SCALABRIN em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de WANIELE SOARES BARROS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(262)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:22

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 13:21

Juntada de e-mail

15/04/2026, 13:06

Juntada de e-mail

07/04/2026, 17:11

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 13:21

Documentos Diversos

•31/03/2026, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 11:45

Juntada de manifestação

01/04/2026, 12:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE SCALABRIN em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de WANIELE SOARES BARROS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:12

Juntada de termo

22/08/2025, 15:36

Juntada de termo

22/08/2025, 15:31

Juntada de manifestação

05/08/2025, 14:47

Juntada de comprovante de depósito judicial

09/07/2025, 11:37

Juntada de e-mail

03/07/2025, 14:36

Juntada de e-mail

23/06/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 11:23

Juntada de comprovante de depósito judicial

15/06/2025, 08:45

Juntada de manifestação

05/06/2025, 11:52

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 08:44

Juntada de manifestação

03/04/2025, 15:19

Juntada de manifestação

26/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:16

Juntada de exceção de pré-executividade

02/03/2025, 15:02

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:21

Juntada de documentos diversos

17/02/2025, 17:20

Juntada de manifestação

12/02/2025, 12:41

Juntada de consulta

07/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:02

Juntada de manifestação

06/02/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 14:38

Cancelada a conclusão

04/02/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:36

Juntada de manifestação

31/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 10:47

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

29/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

01/02/2024, 19:47

Juntada de manifestação

31/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 19:34

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 19:34

Juntada de documentos diversos

29/01/2024, 09:50

Juntada de manifestação

24/01/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 12:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:06

Juntada de documento comprobatório

19/07/2023, 11:47

Juntada de documentos diversos

05/06/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:16

Juntada de e-mail

08/11/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:54

Conclusos para despacho

04/06/2022, 20:32

Juntada de e-mail

04/04/2022, 11:13

Desentranhado o documento

17/02/2022, 13:56

Desentranhado o documento

17/02/2022, 13:56

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 13:52

Juntada de documentos diversos

01/02/2022, 14:00

Juntada de documentos diversos

08/11/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de WANIELE SOARES BARROS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO BREU BRANCO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOSE SCALABRIN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:47

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-66.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIELE SOARES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SCALABRIN WANIELE SOARES BARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO BREU BRANCO LTDA CARLOS CESAR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-66.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIELE SOARES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SCALABRIN WANIELE SOARES BARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO BREU BRANCO LTDA CARLOS CESAR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-66.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIELE SOARES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SCALABRIN WANIELE SOARES BARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO BREU BRANCO LTDA CARLOS CESAR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-66.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIELE SOARES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SCALABRIN WANIELE SOARES BARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO BREU BRANCO LTDA CARLOS CESAR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 13:50

Juntada de volume

26/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2021, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2021, 15:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/04/2018, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1504

03/04/2018, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/10/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2017, 16:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 604/2017 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

18/07/2017, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/01/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/10/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

02/09/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZAÇÃO EM 02/06/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 100 DE 03/06/2016

03/06/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

19/02/2016, 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA EM 28/10/2010

19/02/2016, 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2016, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1794

19/02/2016, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2016, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/04/2015, 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1794

09/04/2015, 14:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/04/2015, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 16:16

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

13/11/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

31/03/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 17:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2014, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2014, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/10/2012, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4108

25/09/2012, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2012, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N° 19 DE 26/01/2012

26/01/2012, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2011, 21:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 21:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2011, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III N° 115 DE 20/06/2011

22/06/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/06/2011, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/06/2011, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2011, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2010, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/12/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2010, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 17:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/10/2010, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2010, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/06/2010, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 853

14/06/2010, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2010, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2010, 17:33

INICIAL AUTUADA

24/05/2010, 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/05/2010, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 12:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2010, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 32 DE 23/11/2009

23/11/2009, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2009, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) AO(À) EXECUTADO(A)

15/06/2009, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2009, 14:55

INICIAL AUTUADA

26/05/2009, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2009, 07:51

Decisão

•13/03/2025, 15:24

Decisão

•17/02/2025, 17:21

Despacho

•05/02/2025, 12:15

Decisão

•20/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

•30/01/2024, 19:34

Despacho

•23/01/2024, 12:10

Despacho

•01/06/2023, 14:43

Despacho

•30/09/2022, 18:54

Despacho

•19/08/2021, 11:56