Execução Fiscal 0003145-43.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 39.061,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 19:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 19:22

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 13:00

Juntada de manifestação

01/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:54

Juntada de documentos diversos

20/09/2021, 09:22

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 19:22

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2024, 15:44

Despacho

•29/09/2021, 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 19:22

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 13:00

Juntada de manifestação

01/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:54

Juntada de documentos diversos

20/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:38

Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003145-43.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:06

Juntada de volume

26/05/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2021, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2021, 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NÃO ENCONTRADA. INFORMAÇÃO ANEXADA

25/05/2021, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2021, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 15:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/03/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 15:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2017, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5005

19/10/2017, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 19:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2017, 19:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2017, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2017, 10:03

INICIAL AUTUADA

13/02/2017, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2017, 13:48