Execução Fiscal 0001072-90.1983.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS/FGTS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS/FGTS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JUNIOR

Terceiro

INSS/FGTS

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JUNIOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 16:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/01/2022, 16:44

Juntada de manifestação

05/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

28/11/2021, 18:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de INSS/FGTS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:36

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 16:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/01/2022, 16:44

Juntada de manifestação

05/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Documentos

Manifestação

•05/01/2022, 11:09

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

28/11/2021, 18:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de INSS/FGTS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:36

Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-90.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSS/FGTS POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-90.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSS/FGTS POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSS/FGTS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:01

Juntada de volume

26/05/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2021, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2010, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 22:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 22:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A EXEQÜENTE P/ Q/ DILIGENCIE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM NOME DO DE CUJUS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF, CONF. DESP. DE FL. 35

13/06/2008, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DO NOME DO FALECIDO E INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE RAIMUNDO FERREIRA GUEDES JÚNIOR

13/06/2008, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2008, 18:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PFN

05/05/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À JT

31/03/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2007, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PRESCRIÇÃO

16/03/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2006, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/1994, 12:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1994, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/1993, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/1992, 12:15

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/04/1990, 16:32