Cumprimento de sentença 0003500-24.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.939,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - Belém

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADGILSON DE SOUZA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 14:06

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de ADGILSON DE SOUZA BARROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Juntada de outras peças

17/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 09:56

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 21:39

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:45

Despacho

•09/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 14:06

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de ADGILSON DE SOUZA BARROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Juntada de outras peças

17/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 09:56

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:43

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:12

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de ADGILSON DE SOUZA BARROS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:44

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:56

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 04:56

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 17:21

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 17:21

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:52

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 19:23

Juntada de Certidão

06/09/2022, 19:23

Outras Decisões

06/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:35

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:30

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:31

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de ADGILSON DE SOUZA BARROS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADGILSON DE SOUZA BARROS O Exmo. Sr. Juiz exarou: 2. Intimar o devedor para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em sentença, devendo ser cientificado de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado o valor será acrescido de multa de 10% (dez) por cento e honorários advocatícios também no importe de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: RITA DE CÁSSIA CONTE CORREA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003500-24.2015.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

27/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:05

Decorrido prazo de ADGILSON DE SOUZA BARROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 06:39

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/12/2020, 19:33

Juntada de volume

23/12/2020, 19:33

Juntada de volume

23/12/2020, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2020, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/10/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 15:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE

04/06/2019, 14:39

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

25/03/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 52 FLS

25/07/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2018, 10:55

TRANSITO EM JULGADO EM

08/06/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 026/2018

22/03/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 47 FLS

23/11/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/10/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 028/2016

29/03/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 37 FLS

05/11/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 87/15

07/10/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2015, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2015, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2015, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2015, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2015, 14:59

INICIAL AUTUADA

23/02/2015, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2015, 11:13

Decisão

•03/07/2024, 09:43

Despacho

•08/12/2022, 17:21

Decisão

•06/09/2022, 19:23

Despacho

•18/04/2022, 18:30

Ato ordinatório

•24/03/2021, 10:05