Procedimento Comum Cível 0003626-19.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

ALINE FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

ALINE FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA - UNIRB

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA - UNIRB

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:34

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 21:46

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA DE JESUS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 22:12

Juntada de Certidão

07/10/2021, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 22:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:30

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:34

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/11/2022, 16:31

Ato ordinatório

•20/05/2022, 13:38

20/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 21:46

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA DE JESUS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 22:12

Juntada de Certidão

07/10/2021, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 22:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:30

Juntada de manifestação

02/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de FACULDADE REGIONAL DA BAHIA - UNIRB em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA DE JESUS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003626-19.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALINE FERREIRA DE JESUS POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE REGIONAL DA BAHIA - UNIRB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003626-19.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALINE FERREIRA DE JESUS POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003626-19.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALINE FERREIRA DE JESUS POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE FERREIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:12

Juntada de volume

26/05/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:51

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

26/05/2021, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS CEF

30/10/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/10/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2019, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2019, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/02/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/07/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/06/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/06/2017, 20:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Em 16.03.2017

14/06/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/10/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

13/09/2016, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF

08/07/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/07/2016, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 08:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/02/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/02/2016, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2015, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/10/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

09/09/2015, 11:45

CITACAO: ORDENADA

09/09/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 09:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS CEF

29/05/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/05/2015, 11:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/05/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação

22/05/2015, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

21/05/2015, 12:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

13/05/2015, 13:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETICIONAMENTO ELETRONICO

13/05/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2015, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2015, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 149/2015

30/04/2015, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

27/04/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2015, 09:10

INICIAL AUTUADA

20/04/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 12:33

Despacho

•07/10/2021, 22:12