Execução Fiscal 0032324-82.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 10.912,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO SARAIVA LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO SARAIVA LEAO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 15:40

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 17:42

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032324-82.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SARAIVA LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO SARAIVA LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO SARAIVA LEAO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2021, 14:13

Despacho

•19/05/2021, 13:10

23/06/2021, 15:40

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 17:42

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032324-82.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SARAIVA LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO SARAIVA LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2021, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) juntado dados bancários

04/05/2021, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2021, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR EXTRATO CEF

22/01/2021, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

21/09/2018, 09:55

TRANSITO EM JULGADO EM

18/09/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 01/08/2018

01/08/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/07/2018, 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/09/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2011, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

11/03/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

11/03/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2009, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:21

INICIAL AUTUADA

30/10/2008, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2008, 14:16

Despacho

•14/01/2021, 00:48

Certidão

•01/08/2018, 09:58

Sentença Tipo A

•13/07/2018, 14:10

Certidão

•09/05/2018, 14:23

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:41

Despacho

•24/11/2015, 14:00

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:28

Despacho

•10/04/2015, 13:48

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:13

Despacho

•03/10/2013, 13:40

Ato ordinatório

•04/07/2013, 11:40

Despacho

•09/11/2011, 10:42

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:28

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•01/07/2021, 14:13

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Despacho

•14/01/2021, 00:48

Certidão

•01/08/2018, 09:58

Sentença Tipo A

•13/07/2018, 14:10

Certidão

•09/05/2018, 14:23

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:41

Despacho

•24/11/2015, 14:00

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:28

Despacho

•10/04/2015, 13:48

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:13

Despacho

•03/10/2013, 13:40

Ato ordinatório

•04/07/2013, 11:40

Despacho

•09/11/2011, 10:42

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:28

Decisão

•11/03/2011, 17:00

Certidão

•22/02/2011, 13:47

Ato ordinatório

•24/08/2010, 00:55

Despacho

•20/04/2010, 19:37