Execução Fiscal 0006790-83.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CABRAL DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:08

Processo Desarquivado

16/11/2023, 09:07

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:06

Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE MACEDO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006790-83.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CABRAL DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:21

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:08

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:20

Despacho

•11/08/2022, 18:06

16/11/2023, 09:07

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:06

Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE MACEDO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006790-83.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CABRAL DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 09:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 00:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 00:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2007, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

18/09/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IN

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2002, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2002, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

27/11/2001, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 08:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

06/09/2001, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2001, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2001, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2001, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 12:25

Despacho

•04/04/2019, 17:26

Despacho

•17/12/2018, 11:15

Certidão

•05/08/2016, 13:02

Decisão

•05/08/2016, 00:58

Certidão

•04/08/2016, 09:56

Despacho

•22/09/2014, 15:54

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:12

Despacho

•23/03/2011, 15:58

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:29

Decisão

•24/09/2008, 00:18

Despacho

•24/09/2008, 00:18

Despacho

•24/09/2008, 00:17

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:20

Despacho

•11/08/2022, 18:06

Despacho

•04/04/2019, 17:26

Despacho

•17/12/2018, 11:15

Certidão

•05/08/2016, 13:02

Decisão

•05/08/2016, 00:58

Certidão

•04/08/2016, 09:56

Despacho

•22/09/2014, 15:54

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:12

Despacho

•23/03/2011, 15:58

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:29

Decisão

•24/09/2008, 00:18

Despacho

•24/09/2008, 00:18

Despacho

•24/09/2008, 00:17

Despacho

•24/09/2008, 00:16