Execução Fiscal 0047697-75.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 80.481,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTA DE MARCONDES PEREIRA E BE FRANCA FERREIRA

CPF

Reu

NILO SERGIO DE FRANCA FERREIRA

CPF

Reu

ESTACAO GRAFICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Réu

ELTON SILVA MACHADO ODORICO

OAB/DF 34670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:29

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTACAO GRAFICA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE FRANCA FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARTA DE MARCONDES PEREIRA E BE FRANCA FERREIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:29

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 17:56

Despacho

•09/06/2022, 14:22

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTACAO GRAFICA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE FRANCA FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARTA DE MARCONDES PEREIRA E BE FRANCA FERREIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047697-75.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTA DE MARCONDES PEREIRA E BE FRANCA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA DE MARCONDES PEREIRA E BE FRANCA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

17/06/2020, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2019, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 06/12/2018

06/12/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2017, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/08/2016, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 12:19

Decisão

•17/06/2020, 10:53

Certidão

•13/06/2020, 15:12

Ato ordinatório

•11/10/2019, 15:33

Despacho

•02/08/2018, 15:36

Certidão

•25/07/2018, 17:23

Ato ordinatório

•23/02/2018, 16:16

Despacho

•01/06/2017, 17:33

Ato ordinatório

•07/04/2017, 17:40

Despacho

•19/12/2016, 13:48