Execução Fiscal 0007266-95.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.121.193,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS

CPF

Reu

D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 16:41

Juntada de consulta

19/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:22

Juntada de consulta

31/01/2022, 14:27

Juntada de consulta

31/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:59

Juntada de consulta

17/01/2022, 16:30

Juntada de manifestação

12/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:51

Todas as movimentações(178)

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 16:41

Juntada de consulta

19/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 15:11

Despacho

•10/01/2022, 12:26

31/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:22

Juntada de consulta

31/01/2022, 14:27

Juntada de consulta

31/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:59

Juntada de consulta

17/01/2022, 16:30

Juntada de manifestação

12/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 16:51

Juntada de consulta

10/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 12:26

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:38

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007266-95.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PEREIRA REBOUCAS CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007266-95.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PEREIRA REBOUCAS CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007266-95.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PEREIRA REBOUCAS CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:24

Juntada de volume

26/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2021, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

21/05/2015, 12:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

07/05/2015, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 36 DE 20/02/2014

20/02/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/02/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/02/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2013, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC...

18/11/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2013, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2013, 15:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/08/2013, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 18:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/08/2013, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 17/07/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 137 DE 18/07/13

18/07/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

08/05/2013, 22:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 22:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2013, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 15:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2011, 18:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2011, 07:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2011, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CORRESPONSÁVEL, ANTONIO REBOUÇAS

31/03/2011, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 10/02/2011 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 28 DE 11/02/2011

11/02/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2011, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

03/02/2011, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 210 DE 03/11/10

03/11/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2010, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 19:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2010, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 19:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ANTÔNIO P. REBOUÇAS

05/02/2010, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2009, 18:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

13/08/2009, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2009, 17:30

INICIAL AUTUADA

28/07/2009, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2009, 18:36