Cumprimento de sentença 0006178-95.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2003

Valor da Causa

R$ 17.260,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE OLIVEIRA

OAB/AM 480·CPF·Representa: Réu

SIMONE DE OLIVEIRA CAMBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO PONCE DE LEAO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PONCE DE LEAO FILHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 09:55

Extinto o processo por desistência

30/09/2022, 09:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 20:04

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:53

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PONCE DE LEAO FILHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•30/09/2022, 09:55

Despacho

•13/05/2022, 09:53

04/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 09:55

Extinto o processo por desistência

30/09/2022, 09:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 20:04

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:32

Decorrido prazo de JOAO PONCE DE LEAO FILHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006178-95.2003.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PONCE DE LEAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 25/04/2014

25/10/2013, 19:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFEST.DA EXQTE AO DESP DE FLS.265

25/10/2013, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/05/2013, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 22:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.24/2013 - PUBLICADO EM 28/02/2013

28/02/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.24/2013

25/02/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2012, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/03/2012, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. SEBASTIAO

10/02/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

03/02/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2012, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DO ADVOGADO DO EXECUTADO EM RELACAO AO DESPACHO EXARADO AS FLS. 242

17/11/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.92/2011 - PUBLICADO EM 23/08/2011

23/08/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.92/2011

18/08/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2011, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 23:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 23:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 18:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 230.

12/04/2011, 16:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 230.

12/04/2011, 16:50

BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA

09/03/2009, 19:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EQUÍVOCO

09/03/2009, 15:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/03/2009, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2009, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2008, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

24/11/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO ELETRÔNICO EM 09.10.2008

10/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 48

03/10/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 15:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/09/2008, 14:47

REMETIDOS CONTADORIA - EM 04.07.2008

17/09/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2008, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2007, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 DIAS SOBRE A AMNAIFESTAÇÃO DO IBAMA DE FLS...

16/10/2007, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA SINARA

28/08/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.22

24/05/2007, 20:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/05/2007, 18:20

TRANSITO EM JULGADO EM

16/05/2007, 18:14

RECEBIDOS DO TRF

16/05/2007, 18:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/08/2005, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.19

10/08/2005, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 19:57

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2005, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2005, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - DECISÃO E SENTENÇA - BOL.10

19/04/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2005, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

12/04/2005, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2005, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2005, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2005, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A RÉ ORA EMBARGADA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 139/143.

15/03/2005, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2005, 13:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/01/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2005, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - SENTENÇA Nº 206/2004, REG. LIV. Nº 04/2004

17/12/2004, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2004, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2004, 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2004, 09:26

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2004, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2004, 11:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIE-SE SEC DA 1 VARA

01/10/2004, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2004, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2004, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2004, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2004, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 23.06.2004

29/06/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.29

17/06/2004, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEDUZAM RAZÕES FINAIS

15/06/2004, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET IBAMA

28/05/2004, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU 26.03.2004

30/03/2004, 20:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.16

17/03/2004, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2004, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2004, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.10

10/02/2004, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2004, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2004, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 09:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2003, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2003, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

01/10/2003, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2003, 15:29