Execução Fiscal 0025212-62.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 139.200,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFANNE MICK BORGES MARQUES

CPF·Representa: Réu

WESLEY BARBOSA DE LIMA

OAB/PI 17893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ARCILON JOSE MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ARCILON JOSE MARQUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:36

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

14/09/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2024, 09:01

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:11

30/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ARCILON JOSE MARQUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:36

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

14/09/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:25

Juntada de manifestação

19/08/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 23:07

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 14:58

Juntada de exceção de pré-executividade

25/03/2024, 08:24

Juntada de substabelecimento

23/02/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de ARCILON JOSE MARQUES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 18:02

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:30

Juntada de outras peças

14/12/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2022, 15:58

Juntada de emenda à inicial

27/09/2022, 08:47

Juntada de inicial

25/09/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de ARCILON JOSE MARQUES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025212-62.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARCILON JOSE MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCILON JOSE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 06:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/10/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2020, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/05/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 07:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/02/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/03/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

12/08/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÿÿO

29/02/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

31/01/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2011, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 07:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 07:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2009, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 12:18

INICIAL AUTUADA

10/09/2008, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/08/2008, 11:45

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:11

Decisão

•14/12/2022, 18:02

Decisão

•14/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

•27/09/2022, 16:01

Despacho

•23/06/2022, 17:40

Ato ordinatório

•27/04/2022, 11:03

Despacho

•25/09/2020, 14:05

Despacho

•16/04/2020, 17:43

Despacho

•12/11/2019, 15:42

Despacho

•01/02/2019, 17:59

Despacho

•12/11/2018, 14:20

Certidão

•01/10/2018, 16:14

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:13

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•14/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:11

Decisão

•14/12/2022, 18:02

Decisão

•14/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

•27/09/2022, 16:01

Despacho

•23/06/2022, 17:40

Ato ordinatório

•27/04/2022, 11:03

Despacho

•25/09/2020, 14:05

Despacho

•16/04/2020, 17:43

Despacho

•12/11/2019, 15:42

Despacho

•01/02/2019, 17:59

Despacho

•12/11/2018, 14:20

Certidão

•01/10/2018, 16:14

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:13

Despacho

•10/04/2015, 11:38

Despacho

•05/08/2014, 10:35

Certidão

•17/06/2013, 18:23

Certidão

•29/11/2012, 00:26

Decisão

•19/11/2012, 13:52

Certidão

•21/05/2012, 14:36

Despacho

•27/01/2012, 15:23

Despacho

•07/02/2011, 16:04

Despacho

•22/01/2010, 07:12