Execução Fiscal 0014636-78.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2006

Valor da Causa

R$ 959,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

NASSER TALAL ABU ALLAN

CPF

Reu

NARIMAN TALAL ABU ALLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

NASSER TALAL ABU ALLAN

CPF

Reu

NARIMAN TALAL ABU ALLAN

CPF

Reu

ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

KARIMAN TALAL ALTELL

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:26

Juntada de informação de prevenção negativa

03/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2025, 07:54

Juntada de Informação

31/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de NARIMAN TALAL ABU ALLAN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de KARIMAN TALAL ALTELL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Juntada de contrarrazões

03/02/2025, 16:55

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:01

Todas as movimentações(189)

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:26

Juntada de informação de prevenção negativa

03/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2025, 07:54

Juntada de Informação

31/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 18:53

Despacho

•10/12/2024, 15:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de NARIMAN TALAL ABU ALLAN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de KARIMAN TALAL ALTELL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Juntada de contrarrazões

03/02/2025, 16:55

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:14

Juntada de apelação

14/04/2024, 20:18

Decorrido prazo de NASSER TALAL ABU ALLAN em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 15:40

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 17:34

Juntada de Certidão

03/11/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:26

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:41

Juntada de exceção de pré-executividade

10/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de KARIMAN TALAL ALTELL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de NARIMAN TALAL ABU ALLAN em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de NASSER TALAL ABU ALLAN em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Publicado Edital em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 13:14

Expedição de Edital.

31/05/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:54

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 23:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 23:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 23:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 16:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 16:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:43

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de KARIMAN TALAL ALTELL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de NARIMAN TALAL ABU ALLAN em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de NASSER TALAL ABU ALLAN em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014636-78.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: NASSER TALAL ABU ALLAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASSER TALAL ABU ALLAN NARIMAN TALAL ABU ALLAN ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA KARIMAN TALAL ALTELL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014636-78.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: NASSER TALAL ABU ALLAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASSER TALAL ABU ALLAN NARIMAN TALAL ABU ALLAN ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA KARIMAN TALAL ALTELL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014636-78.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: NASSER TALAL ABU ALLAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASSER TALAL ABU ALLAN NARIMAN TALAL ABU ALLAN ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA KARIMAN TALAL ALTELL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014636-78.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: NASSER TALAL ABU ALLAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASSER TALAL ABU ALLAN NARIMAN TALAL ABU ALLAN ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA KARIMAN TALAL ALTELL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

26/11/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

29/10/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 19:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2012, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/06/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2010, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2009, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2009, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2007, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2007, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2006, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RICARDO

25/07/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2006, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 16:32

INICIAL AUTUADA

25/05/2006, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 10:46

Sentença Tipo A

•23/02/2024, 15:40

Sentença Tipo A

•23/02/2024, 15:40

Decisão

•03/11/2023, 17:34

Decisão

•03/11/2023, 17:34

Ato ordinatório

•15/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•08/05/2023, 17:03

Despacho

•10/10/2022, 14:58

Ato ordinatório

•06/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

•09/08/2021, 14:40

Ato ordinatório

•02/08/2019, 14:11

Despacho

•06/02/2019, 10:39

Despacho

•27/06/2018, 11:50

Todos os documentos(29)

Acórdão

•12/11/2025, 18:53

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Sentença Tipo A

•23/02/2024, 15:40

Sentença Tipo A

•23/02/2024, 15:40

Decisão

•03/11/2023, 17:34

Decisão

•03/11/2023, 17:34

Ato ordinatório

•15/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•08/05/2023, 17:03

Despacho

•10/10/2022, 14:58

Ato ordinatório

•06/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

•09/08/2021, 14:40

Ato ordinatório

•02/08/2019, 14:11

Despacho

•06/02/2019, 10:39

Despacho

•27/06/2018, 11:50

Certidão

•15/06/2018, 15:57

Certidão

•07/05/2015, 17:15

Despacho

•20/11/2013, 18:41

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•26/02/2013, 18:57

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:40

Despacho

•08/08/2011, 15:00

Ato ordinatório

•31/05/2011, 17:16

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:59

Despacho

•22/04/2010, 13:04

Despacho

•22/04/2010, 13:04

Despacho

•22/04/2010, 13:04

Despacho

•22/04/2010, 13:04

Despacho

•22/04/2010, 13:04