Execução Fiscal 0006262-93.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SOUZA LEIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OLIVEIRA & LIMA LIMITADA

CNPJ

Reu

MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

22/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:14

Juntada de manifestação

01/12/2022, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 09:15

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:15

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:28

Todas as movimentações(195)

Juntada de manifestação

22/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:59

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 13:59

Decisão

•17/11/2022, 09:15

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:14

Juntada de manifestação

01/12/2022, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 09:15

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:15

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LIMA LIMITADA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:21

Juntada de embargos de declaração

29/09/2022, 21:39

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2022, 13:15

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:53

Juntada de resposta

06/09/2022, 00:37

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:09

Outras Decisões

02/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:27

Juntada de manifestação

13/07/2022, 03:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:42

Juntada de manifestação

03/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LIMA LIMITADA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006262-93.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & LIMA LIMITADA JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006262-93.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & LIMA LIMITADA JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

28/05/2018, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 11:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/05/2007, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/05/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2005, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2005, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2003, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2003, 16:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

12/06/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2003, 15:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

10/06/2003, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2003, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 14:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/04/2001, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2001, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

18/12/2000, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2000, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2000, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

01/06/2000, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2000, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2000, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

17/05/2000, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

27/04/2000, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2000, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/11/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/1999, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/1999, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 05 C/JUNT

23/08/1999, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/08/1999, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/08/1999, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/1997, 18:16

DESPACHO - P/DESP

09/04/1997, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

08/04/1997, 15:48

CITACAO DO REU

25/03/1997, 18:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

05/03/1997, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

19/02/1997, 12:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 13:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 12:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/01/1997, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1997, 18:19

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

23/10/1996, 18:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/10/1996, 19:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

07/10/1996, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/1996, 16:19

REMETIDOS AO CONTADOR

19/08/1996, 15:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/07/1996, 18:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

29/07/1996, 13:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

19/07/1996, 17:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

20/06/1996, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1996, 17:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1996, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/06/1996, 17:54

REMETIDOS AO CONTADOR

29/05/1996, 17:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/04/1996, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRES EXECUCOES FISCAIS APENSAS.

25/04/1996, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

31/05/1994, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/1994, 16:47

Decisão

•20/09/2022, 13:15

Decisão

•02/08/2022, 17:09

Ato ordinatório

•10/06/2022, 10:42

Ato ordinatório

•11/09/2020, 10:25

Despacho

•19/08/2019, 15:59

Documentos Diversos

•15/08/2019, 17:54

Despacho

•30/11/2018, 15:24

Ato ordinatório

•18/10/2018, 15:22

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Decisão

•05/10/2016, 17:34

Certidão

•28/09/2016, 18:39

Documentos Diversos

•16/06/2016, 16:24

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:15

Todos os documentos(53)

Despacho

•27/07/2023, 13:59

Decisão

•17/11/2022, 09:15

Decisão

•20/09/2022, 13:15

Decisão

•02/08/2022, 17:09

Ato ordinatório

•10/06/2022, 10:42

Ato ordinatório

•11/09/2020, 10:25

Despacho

•19/08/2019, 15:59

Documentos Diversos

•15/08/2019, 17:54

Despacho

•30/11/2018, 15:24

Ato ordinatório

•18/10/2018, 15:22

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Decisão

•05/10/2016, 17:34

Certidão

•28/09/2016, 18:39

Documentos Diversos

•16/06/2016, 16:24

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:15

Ato ordinatório

•06/07/2012, 00:24

Despacho

•09/02/2011, 11:19

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40

Despacho

•26/11/2009, 00:40