Execução Fiscal 0037231-81.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO DA SILVA

CPF

Reu

DISCOLANDIA CINE FOTO SOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ELIENE JOSE FERREIRA

OAB/DF 24764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:17

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de DISCOLANDIA CINE FOTO SOM LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:28

Despacho

•02/07/2021, 18:59

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:17

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de DISCOLANDIA CINE FOTO SOM LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037231-81.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE REINALDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCOLANDIA CINE FOTO SOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/12/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido bloqueio de ativo financeiro

24/09/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/11/2011, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/07/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2008, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

16/04/2008, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/04/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2008, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/09/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA/CLAUDIA/CHAO

08/09/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO - INSPECAO 2005

06/09/2005, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2002, 17:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/08/2002, 17:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/07/2002, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2002, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2002, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2002, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 12.08.02-PRIMEIRO(A) LEILAO/PRACA E 26.08.02-SEGUNDO(A) LEILAO/PRACA.

18/06/2002, 14:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/03/2002, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2002, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2002, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2001, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2001, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2001, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

25/07/2001, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2001, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2001, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2001, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA C

15/03/2001, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2001, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2001, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

05/12/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 15:36

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2000, 08:45

Despacho

•15/06/2021, 18:05

Decisão

•07/02/2017, 16:58

Certidão

•21/08/2015, 13:58

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:14

Documentos Diversos

•02/12/2014, 16:25

Certidão

•02/12/2014, 16:25

Decisão

•22/01/2014, 17:57

Certidão

•22/01/2014, 11:24

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:43

Despacho

•30/01/2013, 19:15

Despacho

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•09/02/2012, 16:21

Ato ordinatório

•26/08/2011, 14:53

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:28

Despacho

•02/07/2021, 18:59

Despacho

•15/06/2021, 18:05

Decisão

•07/02/2017, 16:58

Certidão

•21/08/2015, 13:58

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:14

Documentos Diversos

•02/12/2014, 16:25

Certidão

•02/12/2014, 16:25

Decisão

•22/01/2014, 17:57

Certidão

•22/01/2014, 11:24

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:43

Despacho

•30/01/2013, 19:15

Despacho

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•09/02/2012, 16:21

Ato ordinatório

•26/08/2011, 14:53

Despacho

•26/05/2011, 10:37

Ato ordinatório

•07/02/2011, 15:49

Despacho

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Despacho

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Decisão

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