Execução Fiscal 0028412-73.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DA MATA

CPF

Reu

MARLENE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 19:37

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:59

Juntada de manifestação

27/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA MATA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:41

Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:04

Juntada de manifestação

23/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:47

Juntada de resposta

16/05/2023, 17:00

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 19:37

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:59

Juntada de manifestação

27/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:21

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

•20/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA MATA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:41

Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:04

Juntada de manifestação

23/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:47

Juntada de resposta

16/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:56

Processo Desarquivado

20/03/2023, 17:33

Juntada de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 19:06

Juntada de manifestação

15/03/2023, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA MATA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028412-73.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES DA MATA O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028412-73.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES DA MATA O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028412-73.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES DA MATA O PREGAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/08/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2012, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/01/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

27/11/2007, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/11/2007, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

19/09/2005, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2002, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO ORDINARIA - PILHA S

05/09/2002, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2002, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2000, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2000, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/1999, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/1999, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/02/1999, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/1999, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1999, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/1998, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/1997, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/1997, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/1997, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

30/09/1997, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/08/1997, 12:21

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/1997, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/08/1997, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/06/1997, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/06/1997, 18:15

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

16/06/1997, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1997, 16:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/06/1997, 16:29

CITACAO DO REU

01/04/1997, 07:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

18/12/1996, 16:49

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

17/12/1996, 16:00

DESPACHO - AGUARDANDO

11/12/1996, 18:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/12/1996, 18:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1996, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/1996, 18:09

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

04/11/1996, 18:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/10/1996, 19:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/10/1996, 14:12

CITACAO DO REU

15/10/1996, 17:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/10/1996, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 17:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/09/1996, 14:23

REMETIDOS AO CONTADOR

05/09/1996, 16:50

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

20/08/1996, 16:48

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/08/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/08/1996, 16:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/08/1996, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/07/1996, 15:31

REMETIDOS AO CONTADOR

27/06/1996, 15:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/05/1996, 10:56

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 10:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/05/1996, 12:50

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

15/04/1996, 13:40

DESPACHO - AGUARDA DESPCHO

11/04/1996, 12:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/04/1996, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 13:07

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1995, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1995, 16:41

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

29/09/1995, 17:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE RIBEIRO

15/09/1995, 15:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/08/1995, 12:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

21/08/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/08/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

14/08/1995, 14:16

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

26/07/1995, 14:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - URGENTE

24/05/1995, 12:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

19/08/1993, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1993, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

21/07/1993, 14:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/07/1993, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/05/1993, 13:06

AGUARDANDO PRAZO

16/12/1992, 17:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

DECURSO DE PRAZO

22/09/1992, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1992, 16:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CONFORME SOLICITACAO

03/09/1992, 14:30

DECURSO DE PRAZO

04/08/1992, 15:10

DECURSO DE PRAZO

31/07/1992, 17:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

16/07/1992, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1992, 08:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1992, 15:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/05/1992, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1992, 14:22

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CANTANHEDE

09/04/1992, 14:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/04/1992, 11:46

AGUARDANDO EXPEDICAO

20/02/1992, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1992, 14:09

REMETIDOS AO CONTADOR

14/02/1992, 10:57

AGUARDANDO EXPEDICAO

20/11/1991, 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/1991, 16:24

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Despacho

•16/06/2021, 17:38

Despacho

•26/07/2017, 00:40

Certidão

•18/09/2014, 17:49

Ato ordinatório

•06/08/2014, 18:08

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:42

Decisão

•06/06/2012, 17:17

Certidão

•05/06/2012, 19:14

Ato ordinatório

•28/07/2011, 19:06

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Decisão

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•19/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

•20/03/2023, 17:56

Despacho

•02/07/2021, 19:12

Despacho

•16/06/2021, 17:38

Despacho

•26/07/2017, 00:40

Certidão

•18/09/2014, 17:49

Ato ordinatório

•06/08/2014, 18:08

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:42

Decisão

•06/06/2012, 17:17

Certidão

•05/06/2012, 19:14

Ato ordinatório

•28/07/2011, 19:06

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Decisão

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:25

Despacho

•01/12/2009, 10:24

Despacho

•01/12/2009, 10:24

Despacho

•01/12/2009, 10:24