Execução Fiscal 0038887-87.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 25.814,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO ELVIS DA SILVA MOTA

CPF

Reu

EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de ADRIANO ELVIS DA SILVA MOTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:29

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:21

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de ADRIANO ELVIS DA SILVA MOTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038887-87.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA ADRIANO ELVIS DA SILVA MOTA L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038887-87.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA ADRIANO ELVIS DA SILVA MOTA L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038887-87.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMA ADRIANO ELVIS DA SILVA MOTA L&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 05/04/2013.

05/04/2013, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2013, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/04/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/06/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2011, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2011, 09:55

Despacho

•21/07/2016, 14:56

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:32

Despacho

•26/05/2015, 16:22

Decisão

•12/08/2014, 15:27

Certidão

•19/07/2013, 15:14

Ato ordinatório

•03/06/2013, 17:16

Despacho

•19/11/2012, 17:14

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:53

Despacho

•25/07/2011, 19:20