Execução Fiscal 0005314-15.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:28

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:55

Processo Desarquivado

27/11/2023, 15:02

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:04

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:28

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:40

Despacho

•21/01/2022, 14:41

18/12/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:55

Processo Desarquivado

27/11/2023, 15:02

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:04

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005314-15.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 21:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/07/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:04

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/01/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/09/2008, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/09/2008, 16:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2008, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 17:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/08/2007, 17:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/08/2007, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. 30 dias

16/08/2007, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/08/2007, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2007, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MESA JUNTADA 2-15

28/11/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

27/10/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/10/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/07/2006, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2006, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO AGOSTO DE 2006

09/02/2006, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/02/2006, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2005, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2005, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/10/2005, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2005, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/08/2005, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 96114315

21/11/2002, 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/03/2001, 15:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/11/1999, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/04/1998, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/1998, 16:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/04/1998, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/1998, 15:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/04/1998, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/1998, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1998, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/1998, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

20/03/1998, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/1998, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1998, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 13:56

Despacho

•09/07/2018, 13:59

Despacho

•20/11/2017, 17:59

Despacho

•08/01/2015, 17:28

Despacho

•04/06/2013, 13:24

Despacho

•26/09/2012, 16:54

Certidão

•11/07/2011, 00:47

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 00:58

Despacho

•04/09/2008, 16:27

Despacho

•04/09/2008, 16:26

Despacho

•04/09/2008, 16:25

Despacho

•04/09/2008, 16:23

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:40

Despacho

•21/01/2022, 14:41

Despacho

•09/07/2018, 13:59

Despacho

•20/11/2017, 17:59

Despacho

•08/01/2015, 17:28

Despacho

•04/06/2013, 13:24

Despacho

•26/09/2012, 16:54

Certidão

•11/07/2011, 00:47

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 00:58

Despacho

•04/09/2008, 16:27

Despacho

•04/09/2008, 16:26

Despacho

•04/09/2008, 16:25

Despacho

•04/09/2008, 16:23

Despacho

•04/09/2008, 16:22