Execução Fiscal 0040553-07.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 3.869,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VENEZA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de VENEZA TURISMO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:42

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 16:41

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:13

27/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de VENEZA TURISMO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040553-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENEZA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO VENEZA TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040553-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENEZA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO VENEZA TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2010, 07:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2008, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2008, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/03/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2005, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 JANEIRO DE 2005=ATRAS=

31/01/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 02.07.2004

05/07/2004, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2004, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2004, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2004, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2004, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2004, 10:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2004, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 17:14

INICIAL AUTUADA

13/01/2004, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 09:09

Despacho

•19/04/2016, 14:01

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:25

Despacho

•02/06/2011, 14:00

Ato ordinatório

•24/03/2011, 10:32

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:36

Despacho

•14/01/2010, 10:01

Decisão

•14/01/2010, 10:01

Despacho

•14/01/2010, 10:01

Despacho

•14/01/2010, 10:01

Despacho

•14/01/2010, 10:01

Despacho

•14/01/2010, 10:01

Despacho

•14/01/2010, 10:01