Execução Fiscal 0002145-36.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 24.722,59

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOZAR PEREIRA ROCHA

CNPJ

Reu

MOZAR PEREIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CARVALHO

OAB/BA 14644·CPF·Representa: Réu

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 24908·CPF·Representa: Réu

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOZAR PEREIRA ROCHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de MOZAR PEREIRA ROCHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 15:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:20

Juntada de manifestação

24/08/2023, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:53

Juntada de manifestação

01/08/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:24

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de MOZAR PEREIRA ROCHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de MOZAR PEREIRA ROCHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 15:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 16:38

Despacho

•26/07/2023, 13:24

25/08/2023, 01:20

Juntada de manifestação

24/08/2023, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:53

Juntada de manifestação

01/08/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 20:39

Juntada de outras peças

28/10/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 11:10

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:43

Outras Decisões

17/11/2021, 17:43

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de MOZAR PEREIRA ROCHA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de MOZAR PEREIRA ROCHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002145-36.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOZAR PEREIRA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOZAR PEREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 14:43

Juntada de volume

26/05/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

05/08/2020, 09:41

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital disponibilizado dia 29/03/19 e publicação no dia 1/04/2019

29/03/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/03/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL LEILÃO 001-2019

27/03/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

27/03/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DO LEILÃO

27/03/2019, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01/2019

24/01/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/11/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO EDITAL DE LEILÃO - 13/11/2018

26/10/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO POR PUBLICAÇÃO E NA SEPIP- LEILÃO DIA 13/11/2018

26/10/2018, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 15/08/2018.

15/08/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/06/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/2018

26/02/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2017, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2017, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2017, 19:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2017, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

20/09/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO CARTÓRIO DE CENTRAL/BA.

08/08/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

26/07/2017, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 167/2017.

03/07/2017, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO

13/06/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2015, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2015, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 29062015

09/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

25/05/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2014, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2014, 16:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/07/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

28/03/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.

20/01/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 19:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 05/11/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 06/11/2013.

05/11/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 11/07/2013. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/07/2013.

11/07/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

28/02/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/08/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

23/07/2012, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

20/10/2011, 11:03

Decisão

•17/11/2021, 17:43