Execução Fiscal 0029637-40.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 13.488,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINDAURO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 10:37

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:35

Juntada de manifestação

15/09/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de LINDAURO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:42

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 10:37

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:35

Juntada de manifestação

15/09/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:14

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 16:14

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de LINDAURO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029637-40.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDAURO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029637-40.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDAURO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/02/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/10/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2010, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

17/09/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 18:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2009, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

04/03/2009, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA

18/02/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2008, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2007, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

04/06/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2007, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2006, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2005, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2005, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 15:21

INICIAL AUTUADA

21/10/2005, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 17:01

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:16

Despacho

•23/05/2014, 14:33

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:55

Despacho

•22/03/2013, 10:46

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:23

Despacho

•06/02/2012, 09:18

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:49

Despacho

•25/11/2010, 18:17

Ato ordinatório

•08/09/2010, 07:59

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:37

Despacho

•28/01/2010, 10:29

Decisão

•28/01/2010, 10:29

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 16:14

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:28

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:16

Despacho

•23/05/2014, 14:33

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:55

Despacho

•22/03/2013, 10:46

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:23

Despacho

•06/02/2012, 09:18

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:49

Despacho

•25/11/2010, 18:17

Ato ordinatório

•08/09/2010, 07:59

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:37

Despacho

•28/01/2010, 10:29

Decisão

•28/01/2010, 10:29

Despacho

•28/01/2010, 10:29

Despacho

•28/01/2010, 10:28

Despacho

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