Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 12:53Baixa Definitiva
06/09/2022, 12:53Proferida decisão interlocutória
11/07/2022, 19:42Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 19:42Conclusos para decisão
17/03/2022, 21:21Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 08:32Juntada de manifestação
05/08/2021, 20:34Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021, 15:01Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 16:33Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2021, 16:33Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 16:33Conclusos para despacho
19/06/2021, 17:46Decorrido prazo de PANORAMA FRETAMENTOS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 03:11Decorrido prazo de MESSIAS RUBENS DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:47