Execução Fiscal 0062110-93.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.605,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA LOPES CANCADO CURI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LAURO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:22

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:17

Juntada de certidão de expedição de documento

24/07/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 21:17

Juntada de certidão

13/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

13/07/2025, 12:25

Juntada de certidão de expedição de documento

09/07/2025, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

15/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:22

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:17

Juntada de certidão de expedição de documento

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 16:31

Despacho

•09/05/2025, 19:55

24/07/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 21:17

Juntada de certidão

13/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

13/07/2025, 12:25

Juntada de certidão de expedição de documento

09/07/2025, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:44

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 16:38

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:36

Juntada de certidão de expedição de documento

13/05/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:37

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 12:32

Juntada de procuração/habilitação

28/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:02

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 16:41

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de LAURO DE OLIVEIRA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062110-93.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LAURO DE OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2020, 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2020, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2020, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 03/07/2018

03/07/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/06/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/12/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2017, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/10/2016, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/10/2016, 12:07

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Despacho

•28/03/2025, 16:59

Decisão

•21/11/2024, 18:24

Ato ordinatório

•10/11/2022, 16:41

Ato ordinatório

•19/08/2020, 15:38

Despacho

•23/06/2020, 18:53

Despacho

•10/10/2019, 16:37

Despacho

•10/12/2018, 17:19

Certidão

•10/12/2018, 16:55

Decisão

•10/12/2018, 16:06

Certidão

•27/11/2018, 14:32

Ato ordinatório

•03/10/2018, 17:39

Despacho

•11/05/2018, 15:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/07/2025, 16:31

Despacho

•09/05/2025, 19:55

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Despacho

•28/03/2025, 16:59

Decisão

•21/11/2024, 18:24

Ato ordinatório

•10/11/2022, 16:41

Ato ordinatório

•19/08/2020, 15:38

Despacho

•23/06/2020, 18:53

Despacho

•10/10/2019, 16:37

Despacho

•10/12/2018, 17:19

Certidão

•10/12/2018, 16:55

Decisão

•10/12/2018, 16:06

Certidão

•27/11/2018, 14:32

Ato ordinatório

•03/10/2018, 17:39

Despacho

•11/05/2018, 15:24

Ato ordinatório

•20/11/2017, 13:59

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:52

Despacho

•16/12/2016, 18:42