Execução Fiscal 0029853-20.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 8.936,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA

CPF

Reu

RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 22/08/2025

11/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2025, 20:18

Juntada de Certidão

06/07/2025, 20:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:26

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 22/08/2025

11/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2025, 20:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•06/07/2025, 20:18

Decisão

•15/06/2025, 09:39

06/07/2025, 20:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:26

Publicado Edital em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:18

Expedição de Edital.

28/06/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:45

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 19:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 19:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2023, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:32

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:15

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029853-20.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029853-20.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029853-20.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME MARIA DE LOURDES GALVAO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PRF

11/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/11/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2020, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2017, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/06/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/05/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2014, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/12/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2013, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO

12/06/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 15:53

Despacho

•15/06/2023, 20:28

Despacho

•09/03/2023, 10:10

Ato ordinatório

•14/02/2023, 16:54

Despacho

•07/12/2022, 19:15

Despacho

•21/10/2022, 17:12

Despacho

•11/11/2020, 13:06

Certidão

•11/11/2020, 09:35

Decisão

•11/11/2020, 09:25

Certidão

•25/03/2020, 08:21

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:09

Despacho

•04/04/2017, 13:58

Decisão

•25/05/2016, 09:31

Certidão

•28/04/2014, 13:45

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•06/07/2025, 20:18

Decisão

•15/06/2025, 09:39

Despacho

•15/06/2023, 20:28

Despacho

•09/03/2023, 10:10

Ato ordinatório

•14/02/2023, 16:54

Despacho

•07/12/2022, 19:15

Despacho

•21/10/2022, 17:12

Despacho

•11/11/2020, 13:06

Certidão

•11/11/2020, 09:35

Decisão

•11/11/2020, 09:25

Certidão

•25/03/2020, 08:21

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:09

Despacho

•04/04/2017, 13:58

Decisão

•25/05/2016, 09:31

Certidão

•28/04/2014, 13:45

Ato ordinatório

•05/02/2014, 18:24

Ato ordinatório

•21/11/2013, 14:36

Despacho

•17/06/2013, 15:41