Execução Fiscal 0011806-56.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 58.924,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011806-56.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 19:28

Ato ordinatório

•08/10/2020, 11:00

01/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011806-56.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/10/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2020, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2020, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2020, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/10/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

31/07/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

08/05/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2018, 09:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2017, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2017, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2017, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/03/2017, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/03/2017, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/03/2017, 12:23

Ato ordinatório

•23/10/2019, 14:05

Despacho

•24/09/2019, 15:37

Ato ordinatório

•30/07/2019, 14:53

Ato ordinatório

•08/02/2019, 18:03

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

•15/12/2017, 00:54

Ato ordinatório

•14/11/2017, 13:16

Despacho

•16/06/2017, 10:38