Execução Fiscal 0029462-46.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 25.411,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEATRIZ ABREU EMEDIATO

CPF

Reu

O FINO DA ROCA CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 19:13

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de O FINO DA ROCA CONFEITARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU EMEDIATO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029462-46.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEATRIZ ABREU EMEDIATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ ABREU EMEDIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:06

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 19:13

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:43

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 19:13

Ato ordinatório

•10/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de O FINO DA ROCA CONFEITARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU EMEDIATO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029462-46.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEATRIZ ABREU EMEDIATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ ABREU EMEDIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2021, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 21:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio/doc a cef

18/09/2020, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2018, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2015, 06:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 06:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2015, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 27/02/2015

27/02/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2014, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/11/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/09/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

18/10/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

13/08/2010, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2005, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 17:56

INICIAL AUTUADA

19/10/2005, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2005, 10:33

Despacho

•18/09/2020, 20:38

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Despacho

•20/02/2020, 14:35

Ato ordinatório

•27/07/2018, 15:54

Despacho

•07/02/2018, 14:23

Ato ordinatório

•10/04/2017, 15:54

Despacho

•07/07/2015, 14:01

Certidão

•27/02/2015, 14:15

Decisão

•23/02/2015, 15:44

Certidão

•20/02/2015, 15:42

Decisão

•12/12/2013, 19:02

Certidão

•12/12/2013, 17:37

Despacho

•08/11/2013, 16:33

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Despacho

•22/06/2022, 19:13

Ato ordinatório

•10/06/2022, 17:43

Despacho

•18/09/2020, 20:38

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Despacho

•20/02/2020, 14:35

Ato ordinatório

•27/07/2018, 15:54

Despacho

•07/02/2018, 14:23

Ato ordinatório

•10/04/2017, 15:54

Despacho

•07/07/2015, 14:01

Certidão

•27/02/2015, 14:15

Decisão

•23/02/2015, 15:44

Certidão

•20/02/2015, 15:42

Decisão

•12/12/2013, 19:02

Certidão

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Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:30

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:29

Despacho

•15/02/2011, 15:38

Decisão

•13/08/2010, 19:51

Certidão

•07/06/2010, 16:22

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:38

Despacho

•19/01/2010, 13:53

Decisão

•19/01/2010, 13:53

Despacho

•19/01/2010, 13:53

Decisão

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Despacho

•19/01/2010, 13:53

Despacho

•19/01/2010, 13:53

Despacho

•19/01/2010, 13:53