Execução Fiscal 0001322-29.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.897,76
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO
CNPJ
16.***.***.0001-07
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Autor
EUSTAQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA
CPF
169.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA
OAB/MG 132482
·
CPF
084.***.***-69
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·
Representa: Autor
HELEN ALVES COELHO
CPF
042.***.***-82
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:07
Juntada de Petição
20/04/2025, 16:44
Baixa Definitiva
28/11/2024, 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/10/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
07/10/2024, 23:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 14:08
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/08/2024, 23:26
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
12/08/2024, 13:59
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
12/08/2024, 13:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/08/2024, 09:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2024, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024, 09:07
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:07
Juntada de Petição
20/04/2025, 16:44
Baixa Definitiva
28/11/2024, 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/10/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
07/10/2024, 23:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 14:08
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/08/2024, 23:26
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
12/08/2024, 13:59
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
12/08/2024, 13:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/08/2024, 09:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2024, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024, 09:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2024, 09:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/08/2024, 18:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/08/2024, 18:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/06/2023, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/06/2023, 17:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023, 17:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 13:31
Decisão interlocutória - Outras Decisões
31/05/2023, 13:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/05/2023, 13:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2023, 13:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/05/2023, 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2023, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 17:01
Decisão interlocutória - Outras Decisões
24/05/2023, 15:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/05/2023, 10:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/05/2023, 10:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2023, 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2023, 10:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 16:00
Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/03/2023, 16:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/03/2023, 13:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 09:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023, 17:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2023, 15:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023, 15:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/02/2023, 16:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2023, 10:36
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023, 16:05
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/02/2023, 16:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/01/2023, 10:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022, 11:18
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/12/2022, 11:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 14:48
Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/12/2022, 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2022, 15:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/12/2022, 15:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 17:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/12/2022, 17:58
Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/12/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022, 17:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/11/2022, 16:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2022, 15:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022, 14:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/11/2022, 19:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022, 18:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 18:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/10/2022, 18:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/10/2022, 16:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022, 13:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/10/2022, 09:37
Decisão interlocutória - Outras Decisões
20/09/2022, 16:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022, 16:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/09/2022, 22:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/08/2022, 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 16:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/12/2021, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 11:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 11:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:46
Juntado(a) - Publicado Despacho em 31/05/2021.
01/06/2021, 03:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG 0001322-29.2016.4.01.3816 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 À publicação, com urgência. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do aviso de recebimento (ofício/carta id. __________). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (id. __________). 6 Reitere-se o ofício (id. __________). 7 X Vista ao ( ) autor/exequente / ( X ) réu/executado / ( ) partes (id.432847443). 8 Vista ao MPF (id. __________) 9 Vista ao perito (id. __________). 10 Intime(m)-se ( ) autor / ( ) réu acerca do(a) despacho/decisão/sentença id __________. 11 Manifeste-se a parte ( ) AUTORA / ( ) RÉ, na forma do art. 437, §1º CPC. 12 Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o estado atual da carta precatória expedida, bem como diligenciar, perante o Juízo deprecado, eventuais atos necessários ao cumprimento. 13 Publique-se o ato/despacho/decisão/sentença de id ___________. 14 Certifique-se o trânsito em julgado / o decurso do prazo. 15 Subam os autos ao E. TRF 1ª Região / Turma Recursal. 16 Expeça-se ( ) ofício / ( ) mandado / ( ) carta precatória / ( ) edital / ( ) carta de intimação / ( ) carta de citação. 17 Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 18 Designe-se audiência. 19 Designe-se ( )perícia médica / ( ) estudo socioeconômico. 20 Proceda-se à redigitalização dos autos, conforme requerido, certificando-se em caso de impossibilidade". 21 Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 da LEF/art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos. 22 Aguarde-se o cumprimento do mandado/carta precatória id. _____________ 23 Proceda-se à reunião dos autos, com os registros e baixas pertinentes, conforme determinado no id._____ 24 Retornem os autos à suspensão/arquivo provisório. 25 OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): 07. Teófilo Otoni-MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] JUIZ FEDERAL
27/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2021, 15:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2021, 15:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021, 15:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021, 15:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 15:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/05/2021, 13:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/02/2021, 10:09
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021, 13:09
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 13:09
Juntada de Petição - Juntada de procuração
22/01/2021, 15:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2020, 11:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020, 10:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020, 12:23
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2020.
25/06/2020, 12:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 14:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 14:52
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/06/2020, 14:52
Juntado(a) - Juntada de volume
23/06/2020, 14:51
Juntado(a) - Petição Inicial
10/06/2020, 08:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020, 12:38
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2019, 16:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2019, 14:05
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/10/2019, 18:42
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
02/10/2019, 18:42
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/05/2019, 15:38
Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
21/05/2019, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2019, 11:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/02/2019, 13:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019, 17:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 27/09/2018, PUBL. EM 28/09/2018
28/09/2018, 14:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2018, 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP.27/07/2018, PUBLICADO 30/07/2018.
30/07/2018, 10:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2018, 18:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/06/2018, 18:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018, 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 29/11/2017, PUBLICADO EM 30/11/2017
30/11/2017, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 28/11/2017
28/11/2017, 12:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2017, 12:00
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado
05/09/2017, 12:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/06/2017, 15:29
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/03/2017, 11:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/09/2016, 08:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/08/2016, 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016, 14:37
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/04/2016, 09:52
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/04/2016, 09:52
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/04/2016, 15:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2024, 19:15
SENTENÇA
•
10/08/2024, 09:07
OUTROS
•
31/05/2023, 13:31
OUTROS
•
24/05/2023, 15:28
OUTROS
•
07/03/2023, 16:00
OUTROS
•
03/03/2023, 15:27
OUTROS
•
14/12/2022, 14:48
OUTROS
•
07/12/2022, 17:58
OUTROS
•
03/11/2022, 18:35
OUTROS
•
20/09/2022, 16:18
OUTROS
•
26/05/2021, 15:15