Execução Fiscal 0000128-07.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/01/2019
Valor da Causa
R$ 55.405,78
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:27
Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER BEM VIVER - AAPCBV
CNPJ
17.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2022, 18:49
Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
17/02/2022, 09:36
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 09:36
Conclusos para despacho
04/11/2021, 01:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER BEM VIVER - AAPCBV em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:10
Juntada de manifestação
29/05/2021, 09:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:43
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 15:16
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 15:16
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 15:15
Juntada de volume
26/05/2021, 15:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2021, 17:22
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:27
Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2022, 18:49
Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
17/02/2022, 09:36
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 09:36
Conclusos para despacho
04/11/2021, 01:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER BEM VIVER - AAPCBV em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:10
Juntada de manifestação
29/05/2021, 09:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:43
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 15:16
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 15:16
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 15:15
Juntada de volume
26/05/2021, 15:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2021, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2021, 17:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
30/08/2019, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2019, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/08/2019, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 28/08/2019
27/06/2019, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2019, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2019, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019, 15:21
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/06/2019, 15:21
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2019, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2019, 15:21
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/03/2019, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019, 11:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2019, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019, 12:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2019, 17:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/01/2019, 15:20
Documentos
Decisão
•
17/02/2022, 09:36