Execução Fiscal 0051420-23.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 621.302,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JORNAL DA CIDADE LTDA - ME

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:53

Decisão interlocutória

14/09/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 23:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2024, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2024, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 15:03

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:53

Decisão interlocutória

14/09/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 20:53

OUTROS

•08/11/2023, 15:03

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05/11/2024, 03:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 23:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2024, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2024, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051420-23.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAL DA CIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAL DA CIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 15:18

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 19:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2020, 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 14:34

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/09/2004, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

13/08/2004, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2004, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2004, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FN

21/05/2004, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2004, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2004, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2004, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2004, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2004, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2004, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2004, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2004, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2004, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2003, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2003, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2003, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2003, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 13:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/10/2003, 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2003, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2003, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2003, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/09/2003, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2003, 15:15