Execução Fiscal 0031126-25.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA ELZA MAURICEIA VASCONCELOS GUERRA

Terceiro

MARIA ELZA MAURICEIA VASCONCELOS GUERRA

Reu

CPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATAN BARIL

OAB/PR 29379·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA

OAB/DF 36046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

03/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:56

Juntada de certidão de expedição de documento

29/08/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:06

Juntada de manifestação

27/08/2024, 16:34

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:18

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:18

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

03/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:56

Juntada de certidão de expedição de documento

29/08/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 15:57

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2024, 15:57

Despacho

•22/08/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:06

Juntada de manifestação

27/08/2024, 16:34

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:18

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Juntada de certidão de consulta de infojud - positiva

12/09/2023, 18:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:54

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:59

Juntada de manifestação

27/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:28

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 19:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de CPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEIA VASCONCELOS GUERRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031126-25.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ELZA MAURICEIA VASCONCELOS GUERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031126-25.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ELZA MAURICEIA VASCONCELOS GUERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELZA MAURICEIA VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2021, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 17:16

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

24/07/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/07/2020, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/12/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

20/09/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/09/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/06/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA A CEF

20/04/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2010, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 15:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS CEF - BENICIO

23/03/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2009, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

29/09/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/2006, 11:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/05/2004, 12:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/05/2004, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2004, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 11:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/2001, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/05/2001, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

02/02/2001, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2000, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2000, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2000, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2000, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2000, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2000, 15:44

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA DE OLIVEIRA

09/03/2000, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/03/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2000, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2000, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

27/01/2000, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/1999, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/1999, 14:37

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG. PRAZO P/EMBARGOS

09/12/1999, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/1999, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1999, 16:28

INICIAL AUTUADA

14/10/1999, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/1999, 15:00

Despacho

•10/11/2023, 19:18

Despacho

•21/08/2023, 21:54

Decisão

•18/04/2022, 16:32

Decisão

•22/03/2022, 18:08

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Despacho

•10/12/2015, 14:24

Decisão

•12/09/2013, 10:16

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•16/04/2012, 08:22

Certidão

•19/08/2010, 16:10

Ato ordinatório

•05/04/2010, 14:38

Decisão

•03/03/2010, 15:58

Despacho

•03/03/2010, 15:58

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/08/2024, 15:57

Despacho

•22/08/2024, 15:50

Despacho

•10/11/2023, 19:18

Despacho

•21/08/2023, 21:54

Decisão

•18/04/2022, 16:32

Decisão

•22/03/2022, 18:08

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Despacho

•10/12/2015, 14:24

Decisão

•12/09/2013, 10:16

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•16/04/2012, 08:22

Certidão

•19/08/2010, 16:10

Ato ordinatório

•05/04/2010, 14:38

Decisão

•03/03/2010, 15:58

Despacho

•03/03/2010, 15:58

Sentença Tipo A

•03/03/2010, 15:58

Despacho

•03/03/2010, 15:58

Decisão

•03/03/2010, 15:58

Despacho

•03/03/2010, 15:58

Despacho

•03/03/2010, 15:58

Despacho

•03/03/2010, 15:58

Despacho

•03/03/2010, 15:57