Procedimento Comum Cível 0042542-95.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

RAMON SANTOS TIBURCIO

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

RAMON SANTOS TIBURCIO

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 00:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de RAMON SANTOS TIBURCIO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 21:34

Indeferida a petição inicial

25/04/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de RAMON SANTOS TIBURCIO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 00:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de RAMON SANTOS TIBURCIO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/04/2022, 21:34

Decisão

•17/02/2022, 15:50

26/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 21:34

Indeferida a petição inicial

25/04/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de RAMON SANTOS TIBURCIO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de RAMON SANTOS TIBURCIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Juntada de manifestação

14/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:58

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

06/12/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:01

Declarada incompetência

17/11/2021, 17:01

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 11:22

Juntada de inicial

28/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de RAMON SANTOS TIBURCIO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2021, 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de RAMON SANTOS TIBURCIO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:25

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2021, 18:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "...Diante do exposto, constituindo-se o valor da causa em critério de fixação da competência absoluta, declino da competência para uma das varas federais cíveis desta seccional, determinando que os autos sejam encaminhados ao Juízo competente. Intime-se a parte autora, com urgência".

27/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

26/05/2021, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/05/2021, 21:39

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2021, 21:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/05/2021, 12:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 12:27

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2020, 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 16:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 09:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 12:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/05/2020, 11:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/05/2020, 11:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 11:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2020, 21:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/04/2020, 22:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/03/2020, 16:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/03/2020, 16:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2020, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 15:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 16:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/02/2020, 16:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 13:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 13:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/11/2019, 13:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/11/2019, 13:43

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/11/2019, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

26/11/2019, 13:06

Despacho

•07/12/2021, 17:48

Decisão

•17/11/2021, 17:01

Despacho

•31/08/2021, 17:24

Despacho

•10/05/2021, 12:48

Ato ordinatório

•26/03/2020, 16:54

Ato ordinatório

•27/11/2019, 13:48