Execução Fiscal 0004663-70.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2005

Valor da Causa

R$ 19.401,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL MALAQUIAS CUELLAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:41

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 00:07

Juntada de Certidão

20/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL MALAQUIAS CUELLAR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:41

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:41

Ato ordinatório

•20/10/2021, 00:07

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legal

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Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 00:07

Juntada de Certidão

20/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL MALAQUIAS CUELLAR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004663-70.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL MALAQUIAS CUELLAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MALAQUIAS CUELLAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 14:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO CONFORME DESPACHO DE FLS. 50

02/04/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - § 2º, ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF)

07/03/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO CONCEDIDO.

27/02/2014, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE

30/10/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE EDITAL

26/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 140 - 20 JULHO 2012

23/07/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/07/2012, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2012, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2012, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA APRESENTAR CÁLCULOS

25/01/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/12/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

16/12/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2010, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

04/11/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

14/10/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2010, 16:35

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

11/10/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

31/05/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 33.

27/05/2010, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/10/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA DRº MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA .

09/06/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2006, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2006, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0245/2006

23/05/2006, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2006, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 0245/2006

31/03/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA NOVO ENDEREÇO EXECUTADA

08/11/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/10/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/10/2005, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2005, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 1518/2005

05/09/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MAND. CIT. PENHORA E AVALIAÇÃO

05/09/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/08/2005, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2005, 17:22

INICIAL AUTUADA

22/08/2005, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2005, 13:34