Execução Fiscal 0029051-81.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Exploração Mineral
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/07/2011
Valor da Causa
R$ 29.855,18
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0008-00
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Autor
MARCOS MACHADO
CPF
093.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
OAB/GO 9569
·
CPF
434.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
17/02/2026, 10:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 13:54
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 13:52
Juntada de petição intercorrente
19/09/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 19:05
Juntada de Certidão
01/09/2025, 19:05
Juntada de certidão
01/09/2025, 19:00
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 18:52
Conclusos para despacho
01/09/2025, 14:43
Juntada de petição intercorrente
09/04/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 10:38
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Juntada de petição intercorrente
17/02/2026, 10:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 13:54
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 13:52
Juntada de petição intercorrente
19/09/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 19:05
Juntada de Certidão
01/09/2025, 19:05
Juntada de certidão
01/09/2025, 19:00
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 18:52
Conclusos para despacho
01/09/2025, 14:43
Juntada de petição intercorrente
09/04/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 10:38
Juntada de ato ordinatório
04/04/2025, 10:35
Juntada de certidão
04/04/2025, 10:34
Juntada de certidão
26/03/2025, 10:31
Juntada de certidão
20/03/2025, 15:07
Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 19:13
Juntada de certidão
19/03/2025, 11:34
Juntada de certidão
17/03/2025, 14:09
Decorrido prazo de MARCOS MACHADO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:23
Juntada de certidão
23/10/2024, 13:18
Conclusos para despacho
14/10/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024, 16:33
Juntada de Certidão
14/10/2024, 16:33
Juntada de certidão
14/10/2024, 15:57
Decorrido prazo de MARCOS MACHADO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:03
Juntada de petição intercorrente
12/08/2024, 19:17
Juntada de certidão
01/08/2024, 10:14
Juntada de certidão
30/07/2024, 17:37
Juntada de Certidão
30/07/2024, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024, 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 16:39
Juntada de certidão
23/07/2024, 13:13
Conclusos para decisão
23/07/2024, 12:20
Juntada de questão de ordem
23/07/2024, 09:51
Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024, 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024, 11:36
Conclusos para decisão
15/07/2024, 17:52
Juntada de Certidão
15/07/2024, 17:50
Juntada de impugnação
02/07/2024, 10:24
Juntada de petição intercorrente
07/03/2024, 09:01
Juntada de Certidão
19/02/2024, 12:12
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 12:12
Juntada de petição intercorrente
06/02/2024, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024, 08:08
Juntada de Certidão
02/02/2024, 08:08
Cancelada a movimentação processual
06/09/2023, 12:05
Desentranhado o documento
06/09/2023, 12:05
Conclusos para despacho
06/09/2023, 12:00
Juntada de petição intercorrente
10/07/2023, 12:22
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 17:58
Juntada de Certidão
05/07/2023, 17:58
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2023, 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023, 10:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2023, 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023, 10:31
Expedição de Mandado.
11/04/2023, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 10:58
Conclusos para despacho
27/04/2022, 09:01
Juntada de petição intercorrente
12/04/2022, 12:30
Juntada de Certidão
06/04/2022, 18:47
Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 18:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2022, 13:03
Juntada de certidão
05/04/2022, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2022, 13:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2021, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2021, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021, 12:17
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 16:54
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:08
Juntada de ato ordinatório
08/09/2021, 10:08
Juntada de certidão
08/09/2021, 10:06
Expedição de Carta precatória.
31/08/2021, 17:11
Juntada de petição intercorrente
15/04/2021, 20:17
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:31
Decorrido prazo de MARCOS MACHADO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 16:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 16:26
Juntada de petição intercorrente
28/01/2021, 22:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029051-81.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029051-81.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MARCOS MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 18:15
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 18:15
Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021, 18:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2020, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2020, 14:47
CARGA: RETIRADOS PGF
05/10/2020, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2020, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2020, 17:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/02/2020, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019, 18:00
CARGA: RETIRADOS PGF
12/04/2019, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2019, 13:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/04/2019, 13:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2018, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2018, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2018, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017, 15:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO
10/11/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/10/2017, 14:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/03/2017, 14:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2015, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2015, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014, 16:53
CARGA: RETIRADOS PGF
08/08/2014, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/08/2014, 18:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/07/2014, 15:23
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2014, 13:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2014, 08:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2014, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2014, 11:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2013, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012, 13:31
CARGA: RETIRADOS AGU
16/11/2012, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2012, 13:08
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - À PROCURADORIA FEDERAL
13/11/2012, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2012, 14:06
INICIAL AUTUADA
12/01/2012, 09:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
07/10/2011, 09:07
Documentos
Ato ordinatório
•
11/12/2025, 13:54
Ato ordinatório
•
11/12/2025, 13:52
Ato ordinatório
•
01/09/2025, 19:05
Ato ordinatório
•
01/09/2025, 19:05
Despacho
•
01/09/2025, 18:52
Ato ordinatório
•
04/04/2025, 10:35
Despacho
•
19/03/2025, 19:13
Ato ordinatório
•
14/10/2024, 16:33
Decisão
•
30/07/2024, 16:39
Questão de ordem
•
23/07/2024, 09:51
Decisão
•
16/07/2024, 11:36
Ato ordinatório
•
19/02/2024, 12:12
Ato ordinatório
•
19/02/2024, 12:12
Despacho
•
02/02/2024, 08:08
Ato ordinatório
•
05/07/2023, 17:58
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato ordinatório
•
11/12/2025, 13:54
Ato ordinatório
•
11/12/2025, 13:52
Ato ordinatório
•
01/09/2025, 19:05
Ato ordinatório
•
01/09/2025, 19:05
Despacho
•
01/09/2025, 18:52
Ato ordinatório
•
04/04/2025, 10:35
Despacho
•
19/03/2025, 19:13
Ato ordinatório
•
14/10/2024, 16:33
Decisão
•
30/07/2024, 16:39
Questão de ordem
•
23/07/2024, 09:51
Decisão
•
16/07/2024, 11:36
Ato ordinatório
•
19/02/2024, 12:12
Ato ordinatório
•
19/02/2024, 12:12
Despacho
•
02/02/2024, 08:08
Ato ordinatório
•
05/07/2023, 17:58
Despacho
•
30/08/2022, 10:58
Ato ordinatório
•
06/04/2022, 18:47
Despacho
•
26/01/2022, 13:47
Despacho
•
11/09/2021, 12:17
Ato ordinatório
•
08/09/2021, 10:08