Execução Fiscal 0003402-52.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 22.682,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTEMI SANTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 19:41

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de WALTEMI SANTOS LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:59

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:23

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:23

Juntada de petição intercorrente

28/01/2024, 22:28

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 13:15

Ato ordinatório

•12/06/2024, 19:41

13/06/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 19:41

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de WALTEMI SANTOS LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:59

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:23

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:23

Juntada de petição intercorrente

28/01/2024, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:16

Nomeado curador

28/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

03/11/2023, 16:34

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

04/08/2023, 05:40

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de WALTEMI SANTOS LIMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Expedição de Carta precatória.

30/05/2023, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

23/04/2023, 20:53

Juntada de manifestação

31/10/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão

21/10/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:16

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:16

Juntada de manifestação

25/05/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 01:38

Juntada de diligência

29/03/2022, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:45

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de WALTEMI SANTOS LIMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Juntada de manifestação

28/05/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003402-52.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTEMI SANTOS LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTEMI SANTOS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 03 (TRÊS) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULCIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERIODPO INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISIORIAMENTE (ART. 40,§ 2° DA LEI 6.830/80).

11/12/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/12/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

25/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

04/05/2018, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2018, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 08:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO EDITAL CITAÇÃO

05/04/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 24, DISPONIBILIZADO EM 08/02/2018, PUBLICADO EM 09/02/2018 - FINALIDADE : CITAÇÃO DE WALTEMI SANTOS LIMA, CPF N. 051.656.602-49, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 22.682,65 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA : CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA N. 22.1.16.000282-15.

08/02/2018, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2018, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 08:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 08:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 14:40

Ato ordinatório

•11/03/2024, 19:23

Despacho

•28/11/2023, 17:15

Despacho

•21/10/2022, 19:16

Ato ordinatório

•23/05/2022, 13:18

Despacho

•05/11/2021, 19:45