Execução Fiscal 0056407-21.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 132.915,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA - EPP

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA - EPP

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA - EPP

Reu

ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:28

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:34

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 10:28

Despacho

•18/04/2022, 16:34

25/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:28

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:40

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056407-21.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2021, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

24/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

08/06/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CADE

17/01/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2016, 06:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 06:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2015, 18:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2015, 18:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/10/2015, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

15/10/2015, 17:24

Decisão

•22/03/2022, 18:07

Despacho

•17/07/2020, 14:10

Despacho

•22/05/2018, 13:38

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:00

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:29

Despacho

•02/12/2015, 17:07