Execução Fiscal 0000438-13.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 131.077,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENESIS ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:43

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:36

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

17/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

04/11/2021, 01:45

Decorrido prazo de GENESIS ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Juntada de manifestação

31/05/2021, 19:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 15:57

Juntada de volume

26/05/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:22

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:43

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:36

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 09:36

17/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

04/11/2021, 01:45

Decorrido prazo de GENESIS ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:09

Juntada de manifestação

31/05/2021, 19:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 15:57

Juntada de volume

26/05/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N°: 8040

12/09/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 04/10/2019

22/08/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2019, 19:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2019, 17:58