Execução de Título Extrajudicial 0003565-55.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 406.686,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

.UNIAO FEDERAL

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

.UNIAO FEDERAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE UIRAMUTA

CNPJ

Reu

ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:48

Juntada de documentos diversos

22/07/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:47

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 09:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAMUTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:48

Juntada de documentos diversos

22/07/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:47

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:11

Ato ordinatório

•11/11/2025, 15:44

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:47

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 09:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAMUTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003565-55.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UIRAMUTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UIRAMUTA ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003565-55.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UIRAMUTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UIRAMUTA ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 16:01

Juntada de volume

26/05/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

03/11/2020, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2020, 09:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENVIADO A CEMAN

18/09/2020, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN

26/06/2020, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL A CEMAN

03/04/2020, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915648

15/01/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

19/11/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

19/11/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/11/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913192

18/11/2019, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/03/2019, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201815403

04/10/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

18/09/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201813250

30/08/2018, 08:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP. DE CARTA PRECATORIA

24/08/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20188843

13/06/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20184909

16/04/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/03/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

01/03/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 201800266 FL. 20

17/01/2018, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 59/2017 FLS. 12/19

17/01/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - UM VOLUME

05/12/2017, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/11/2017, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

19/09/2017, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/07/2017, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL PARA PACARAIMA

29/05/2017, 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA PACARAIMA

04/04/2017, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59

30/01/2017, 15:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DESPACHO FL 8

25/11/2016, 14:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL 8

25/11/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 17:24

Ato ordinatório

•11/11/2025, 15:44

Ato ordinatório

•16/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

•16/08/2025, 12:04

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

•21/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

•21/03/2025, 16:16

Despacho

•14/03/2025, 16:05

Decisão

•09/12/2024, 17:38

Despacho

•21/03/2024, 14:56

Despacho

•23/11/2023, 20:52

Ato ordinatório

•29/05/2023, 16:09

Ato ordinatório

•17/05/2023, 12:39

Decisão

•31/03/2022, 09:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/02/2026, 10:11

Ato ordinatório

•11/11/2025, 15:44

Ato ordinatório

•11/11/2025, 15:44

Ato ordinatório

•16/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

•16/08/2025, 12:04

Ato ordinatório

•24/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

•21/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

•21/03/2025, 16:16

Despacho

•14/03/2025, 16:05

Decisão

•09/12/2024, 17:38

Despacho

•21/03/2024, 14:56

Despacho

•23/11/2023, 20:52

Ato ordinatório

•29/05/2023, 16:09

Ato ordinatório

•17/05/2023, 12:39

Decisão

•31/03/2022, 09:47

Decisão

•05/08/2021, 15:58