Cumprimento de sentença 0093395-75.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA

OAB/DF 11853·CPF·Representa: Réu

MARIANA NEVES DE VITO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SIMOES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ROBERT BOSCH LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:36

Juntada de manifestação

15/05/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 13:52

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:50

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:30

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:36

Juntada de manifestação

15/05/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 13:52

Decisão

•11/05/2023, 13:52

11/05/2023, 13:52

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:50

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:44

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:57

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:07

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2022, 13:38

Juntada de petição inicial

08/03/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0093395-75.2014.4.01.3400. APELANTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERT BOSCH LIMITADA PAULO ROGERIO SEHN - (OAB: SP109361-A) ROBERT BOSCH LIMITADA PAULO ROGERIO SEHN - (OAB: SP109361-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0093395-75.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0093395-75.2014.4.01.3400. APELANTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERT BOSCH LIMITADA PAULO ROGERIO SEHN - (OAB: SP109361-A) ROBERT BOSCH LIMITADA PAULO ROGERIO SEHN - (OAB: SP109361-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0093395-75.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

27/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 16:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 02 VOLUMES

22/02/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 17:49

TRANSITO EM JULGADO EM

18/12/2018, 10:42

RECEBIDOS DO TRF

18/12/2018, 10:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2015, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2015, 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/09/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 18:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/07/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/06/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 23/06/2015

17/06/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/05/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2015, 13:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/05/2015, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2015, 08:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/04/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.

14/04/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 13:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/03/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/03/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 16:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/02/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORAM ENCAMINHADAS COM OS AUTOS TRÊS MÍDIAS (CD) ANEXAS À PETIÇÃO DE FL. 108

20/02/2015, 10:23

CITACAO: ORDENADA - FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEXOS CDS (DOC. 1 A 3)

03/02/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 16:06

CITACAO: ORDENADA - Fazenda Nacional

20/01/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citar a parte requerida para apresentar resposta

20/01/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 13:05

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - recolhidas pela metade

20/01/2015, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2014, 18:26

Decisão

•12/04/2023, 14:30

Ato ordinatório

•21/11/2022, 17:07

Decisão

•09/11/2021, 11:58

Decisão

•09/11/2021, 11:57