Execução Fiscal 0029011-33.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.885,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARGARIDA CHIRGO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/25743-2

29/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2025, 13:20

Expedição de ofício

09/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 15:05

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:00

23/06/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/25743-2

29/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2025, 13:20

Expedição de ofício

09/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 15:05

Despacho

14/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARIDA CHIRGO MARTINS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029011-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARIDA CHIRGO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA CHIRGO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029011-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARIDA CHIRGO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA CHIRGO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Petição Inicial

04/01/2021, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2018, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/04/2018, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2017, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2017, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2017, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 07:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2017, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2017, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2016, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 10:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 08:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 17:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/05/2015, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2015, 11:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/05/2015, 11:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2015, 15:01

OUTROS

•25/04/2022, 18:37