Apelação Cível 0024231-77.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RIVAN DUARTE

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(139)

RIVAN DUARTE

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

RIVAN DUARTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de RIVAN DUARTE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 01:11

Conclusos para decisão

25/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 15:52

Juntada de volume

18/12/2020, 15:52

Juntada de volume

18/12/2020, 15:41

Juntada de volume

18/12/2020, 15:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/10/2020, 09:40

PROCESSO REQUISITADO - P/COPIA

04/11/2019, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/10/2019, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019, 15:02

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de RIVAN DUARTE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 01:11

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•16/11/2022, 08:58

25/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 15:52

Juntada de volume

18/12/2020, 15:52

Juntada de volume

18/12/2020, 15:41

Juntada de volume

18/12/2020, 15:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/10/2020, 09:40

PROCESSO REQUISITADO - P/COPIA

04/11/2019, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/10/2019, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019, 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2019, 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/09/2019, 10:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/09/2019, 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/08/2019, 10:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2019, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 252. Destino: E-02

03/07/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/06/2019, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

27/06/2019, 13:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/06/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

11/06/2019, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI(PAUTA DE 12.06.2019)

29/05/2019, 16:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

27/05/2019, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.06.2019

24/05/2019, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/05/2019, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

16/01/2019, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

19/12/2018, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638847 SUBSTABELECIMENTO

19/12/2018, 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/12/2018, 09:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL DA SILVA - CARGA

07/12/2018, 09:40

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/12/2018, 12:33

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2018, 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614973 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/11/2018, 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/11/2018, 11:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/11/2018, 16:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/11/2018, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/10/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2018. Nº de folhas do processo: 240. Destino: V-13

02/10/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/05/2018, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/05/2018, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

25/04/2018, 16:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos modificativos

25/04/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI PAUTA DE 25.04.2018

16/04/2018, 18:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2018

06/04/2018, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.04.2018

06/04/2018, 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/04/2018, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

19/03/2018, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

09/03/2018, 20:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424069 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/03/2018, 15:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/02/2018, 12:27

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/02/2018, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO/DESPACHO

09/02/2018, 16:50

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

09/02/2018, 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

09/06/2017, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/05/2017, 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/05/2017, 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS - CARGA

11/05/2017, 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202236 SUBSTABELECIMENTO

11/05/2017, 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/05/2017, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/05/2017, 11:38

VISTOS EM INSPEÇÃO

29/03/2017, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

27/02/2013, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/02/2013, 13:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/02/2013, 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3032366 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/02/2013, 19:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/02/2013, 11:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/02/2013, 17:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

01/02/2013, 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3010157 RECURSO ESPECIAL

25/01/2013, 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/12/2012, 16:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONALDO FERREIRA TOLENTINO - CÓPIA

12/12/2012, 15:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/12/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2012 -

05/12/2012, 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

29/06/2012, 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

29/06/2012, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2847025 SUBSTABELECIMENTO

22/05/2012, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

10/05/2012, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM RELVT/EME

10/05/2012, 14:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

26/04/2012, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

23/04/2012, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

18/04/2012, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2012

17/04/2012, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/04/2012, 15:51

PROCESSO REMETIDO - P/ SEGUNDA TURMA - PAUTA DE 26.04.2012

17/04/2012, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL

22/02/2011, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ POMPEU DE SOUSA BRASIL

01/02/2011, 14:08

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

01/02/2011, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

01/02/2011, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

06/12/2010, 17:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/09/2007, 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

13/06/2007, 15:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

19/04/2006, 20:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/06/2004, 16:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FEDERAL RELATOR C/ DESP. DEFERINDO PEDIDO P/ QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR. JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

23/06/2004, 13:52

CONCLUSÃO AO RELATOR COM OFÍCIO - ENCAMINHANDO PETIÇÃO

19/05/2004, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - ENCAMINHANDO PETIÇÃO

19/05/2004, 14:21

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/05/2004, 18:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/09/2002, 19:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

02/09/2002, 19:03