Execução Fiscal 0055989-59.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/12/2010
Valor da Causa
R$ 2.331,50
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 13:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELETROCLIMA ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 13:48
Juntada de manifestação
25/02/2022, 19:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 21:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 17:39
Cancelada a movimentação processual
03/12/2021, 17:39
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021, 17:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:27
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:09
Juntada de certidão
03/08/2021, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 17:05
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 13:48
Juntada de manifestação
25/02/2022, 19:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 21:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 17:39
Cancelada a movimentação processual
03/12/2021, 17:39
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021, 17:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:27
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:09
Juntada de certidão
03/08/2021, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 17:05
Conclusos para despacho
29/07/2021, 18:03
Juntada de Certidão
29/07/2021, 18:03
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 17:56
Cancelada a movimentação processual
29/07/2021, 17:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:10
Decorrido prazo de ELETROCLIMA ENGENHARIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055989-59.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROCLIMA ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROCLIMA ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 16:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2021, 13:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2015, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2015, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 07:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/09/2015
23/09/2015, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2015, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE
17/09/2015, 17:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2015, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
02/02/2015, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2014, 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2014, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2014, 18:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2014, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014, 18:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/02/2014, 09:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2014, 09:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/12/2013, 18:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2013, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2013, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2013, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2013, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2013, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2013, 13:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/11/2013, 19:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013, 18:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2013, 17:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2013, 13:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2013, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2013, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2013, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 15:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2013, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2013, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2013, 18:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2013, 17:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2012, 10:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2012, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
09/01/2012, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2011, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2011, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011, 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2011, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 15:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2011, 15:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2010, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2010, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2010, 09:20
PROCESSO DIGITALIZADO
10/12/2010, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010, 12:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/12/2010, 13:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/01/2024, 20:28
Ato ordinatório
•
22/04/2022, 13:48
Despacho
•
30/07/2021, 17:05
Despacho
•
02/12/2015, 16:51
Certidão
•
23/09/2015, 13:56
Decisão
•
17/09/2015, 16:54
Certidão
•
04/03/2015, 17:16
Ato ordinatório
•
22/08/2014, 13:18
Ato ordinatório
•
06/06/2014, 18:16
Despacho
•
06/12/2013, 16:31
Decisão
•
18/11/2013, 16:22
Certidão
•
06/11/2013, 19:48
Ato ordinatório
•
08/10/2013, 18:06
Ato ordinatório
•
12/07/2013, 15:17
Despacho
•
10/06/2013, 18:21
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
10/01/2024, 20:28
Ato ordinatório
•
22/04/2022, 13:48
Despacho
•
30/07/2021, 17:05
Despacho
•
02/12/2015, 16:51
Certidão
•
23/09/2015, 13:56
Decisão
•
17/09/2015, 16:54
Certidão
•
04/03/2015, 17:16
Ato ordinatório
•
22/08/2014, 13:18
Ato ordinatório
•
06/06/2014, 18:16
Despacho
•
06/12/2013, 16:31
Decisão
•
18/11/2013, 16:22
Certidão
•
06/11/2013, 19:48
Ato ordinatório
•
08/10/2013, 18:06
Ato ordinatório
•
12/07/2013, 15:17
Despacho
•
10/06/2013, 18:21
Certidão
•
10/06/2013, 17:12
Ato ordinatório
•
15/03/2013, 18:31
Despacho
•
31/05/2012, 11:38
Ato ordinatório
•
10/06/2011, 16:39
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 15:33
Despacho
•
15/12/2010, 15:58